Salvador estuda transformar a Guarda Civil Municipal em polícia com a aprovação da PEC da Segurança

Salvador está discutindo a transformação da Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal, alinhando-se ao contexto da PEC da Segurança Pública aprovada pelo Congresso Nacional. A capital baiana já discutia a mudança mesmo antes da decisão formal sobre a PEC.

Além de Salvador, ao menos oito capitais já anunciaram medidas para adotar a nova estrutura: São Paulo, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Palmas, Maceió e Aracaju.

A discussão ganhou força após o Supremo Tribunal Federal reconhecer, em 2025, a possibilidade de as guardas municipais atuarem no policiamento urbano. Em abril deste ano, porém, a Corte proibiu o uso da denominação Polícia Municipal por essas corporações, diante da ausência de previsão constitucional.

Com a aprovação da PEC, as polícias municipais passam a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos na Constituição, segundo confirmação do jornal O Globo.

MUDANÇAS DA PEC

A proposta autoriza que os municípios transformem as guardas existentes ou criem novas corporações de natureza civil, organizadas em carreira. A atuação será voltada ao policiamento ostensivo e comunitário, sem atribuição para investigações.

A implementação dependerá de regulamentação e do atendimento de exigências, como capacidade financeira para manter as estruturas, formação dos agentes, criação de ouvidorias independentes e mecanismos de fiscalização. Outras capitais, como Florianópolis, Fortaleza e Manaus, já demonstraram interesse, mas aguardam a definição das regras.

A PEC não estabelece repasses federais obrigatórios para financiar as novas corporações; assim, os municípios precisarão demonstrar capacidade de manter as estruturas com recursos próprios.