Senado aprova PEC da Segurança Pública em 1º turno sem emendas; maioridade penal fica fora do debate
RESUMO: O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública com 73 votos, rejeitando emendas que pretendiam reduzir a maioridade penal; a matéria segue para a análise no plenário em primeiro turno.
O plenário do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública com 73 votos, sem aceitar as emendas que ventilavam a redução da maioridade penal. A proposta precisa passar pela segunda votação no plenário para avançar no rito legislativo.
Contexto e posições — O governo sinalizou apoio à discussão da redução da maioridade penal apenas em relação a crimes hediondos, desde que a mudança ocorra por meio de uma proposta específica já em tramitação na Câmara.
Rivalidades partidárias — Parlamentares do PL tentaram inserir no texto em análise a redução para 14 anos em casos de crimes graves, enquanto o PT propôs 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.
Perspectivas políticas — A gestão do presidente Lula vê a votação como um primeiro teste de articulação política, com desejo de aprovar a medida ainda em 2026, antes da recomposição do Senado em 2027.
Histórico recente — O impasse anterior provocou o adiamento da votação da PEC; o governo busca consolidar um caminho que contemple as diferentes posições, sem alterar o núcleo do texto principal.
