Senado aprova versão-base de Wagner com ajuste fiscal; Destaques ficam para a próxima semana
RESUMO: Senado aprova, em plenário, projeto de lei complementar para frear gastos e ampliar a arrecadação da União, com 45 votos a favor e 31 contra; mudanças preservam repasses ao FCDF, protegem demais poderes e definem novas regras de cortes, com destaques a serem votados.
Com 45 votos a favor e 31 contrários, o plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), em nome do governo Lula, que busca remodelar o arcabouço fiscal para frear despesas públicas e ampliar a arrecadação da União no próximo ano.
Depois da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (17) a apreciação de quatro destaques ao texto, destinados a alterar pontos específicos do projeto.
O relatório final, assinado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou total ou parcialmente 20 das 53 emendas apresentadas pelos colegas. Entre as mudanças de última hora, destacou-se a retirada da autorização para desvincular até 40% do superávit financeiro de recursos vinculados, a proteção dos orçamentos dos demais poderes e a ampliação das exceções à redução de benefícios tributários.
Braga acolheu integralmente uma emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF) que exclui os repasses ao FCDF das restrições previstas no projeto. Com isso, os aportes anuais continuarão, ao menos, sendo corrigidos pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, incluindo 2027. O FCDF financia despesas com segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal.
Outra mudança limitou a possibilidade de o Executivo reduzir ou cancelar dotações orçamentárias. Na versão anterior, o governo poderia realizar despesas primárias sujeitas à disponibilidade de recursos, com ressalvas apenas para obrigações constitucionais; o texto final amplia as exceções, protegendo também despesas com o serviço da dívida, inovação e desenvolvimento científico e tecnológico financiados por fundos específicos, além das despesas ressalvadas pela LDO.
A proposta determina ainda que eventuais reduções ou cancelamentos dessas dotações dependam de lei específica, com a identificação das despesas afetadas e dos respectivos valores.
Por fim, foi retirada a dispositivo que autorizava desvincular até 40% do superávit financeiro de recursos vinculados, o que segundo os parlamentares tornaria mais difícil o uso desses recursos para financiar obrigações constitucionais e ampliaria a margem da regra de ouro em cerca de R$ 100 bilhões.
O andamento da matéria segue com a análise dos destaques na próxima sessão do Senado, antes de eventual sanção presidencial e entrada em vigor das novas regras fiscais.
