TJ-BA amplia prazo para candidaturas de desembargadora após falha técnica no sistema
RESUMO: TJ-BA prorroga prazos de inscrição para ingresso, promoção e remoção de magistrados após falha no Sistema de Habilitação Eletrônica; interrupção afeta editais 347/2026 e demais, com vagas distribuídas entre Salvador e o interior.
O Tribunal de Justiça da Bahia prorrogou, até sexta-feira, 6 de novembro, os prazos de inscrição para concursos de acesso ao segundo grau, promoção e remoção de magistrados. A medida, anunciada pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Rotondano, está no Edital 347/2026 e foi confirmada pela Assessoria de Tecnologia da Informação, segundo informações do Política Livre.
Prorrogação de prazos e origem da decisão
Conforme o TJ-BA, a extensão ocorre em função da instabilidade verificada no Sistema de Habilitação Eletrônica, que prejudicou o envio de documentos necessários para a participação nas seleções. A medida visa assegurar que candidatas e candidatos tenham tempo play para regularizar documentação e participar das etapas previstas nos editais.
Vagas, locais e ações de remoção/transferência
Ao todo, há 11 vagas destinadas à entrância intermediária, distribuídas entre Salvador e o interior do estado. Em Salvador, as oportunidades estão na 8ª Vara de Relações de Consumo, na 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e na 46ª Vara de Substituições.
No interior, as posições aparecem na 2ª Vara Cível e de Consumo de Lauro de Freitas, na unidade de Execuções Penais de Juazeiro e na 2ª Vara Criminal de Brumado. Também estão abertas seis edições de remoção, de 297 a 302/2026, com vagas distribuídas entre as unidades mencionadas e outras — incluindo Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães, Irecê, Guanambi, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Eunápolis.
A Secretaria de Justiça manteve a possibilidade de transferências internas de desembargadores, conforme o Edital 295/2026, de modo a recompor a vaga que ficar disponível após esse movimento. A nomeação da nova desembargadora deverá ocorrer obedecendo à política de equidade de gênero estabelecida pelo CNJ, em continuidade à aposentadoria da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da 3ª Câmara Cível.
Os interessados devem encaminhar a documentação exigida até o dia 6 de novembro, observando os critérios específicos de cada edital. De acordo com o Política Livre, a Presidência da Corte reiterou a seriedade do processo e o objetivo de assegurar candidaturas em condições justas e transparentes.
