TSE aplica multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento de decisão eleitoral
RESUMO: O TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões por apresentar informações incompletas sobre acusações de favorecer candidaturas durante a campanha, em meio a debates sobre regulação de plataformas e remoção de conteúdo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, impor multa de R$ 7,5 milhões à Meta por apresentar informações incompletas sobre acusações de veicular conteúdo político com viés durante a campanha, conforme o próprio tribunal.
A decisão desta terça-feira (10) teve como origem uma representação protocolada pela coalizão Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Lula. A campanha alegou que a Meta tratou conteúdos que prejudicavam Lula de forma diferente, favorecendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo a Agência Brasil e o advogado Angelo Longo Ferraro, as irregularidades apontadas incluíram anúncios pagos com recursos do exterior, publicidade negativa com uso de inteligência artificial e a retirada de recomendações de posts pró-Lula.
Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze, que apontou 17 medidas de esclarecimento a serem cumpridas pela Meta, mas afirmou que as informações apresentadas eram incompletas, dificultando a checagem das acusações.
As informações careceram de transparência, segundo o relator, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas, o que comprometeu a avaliação das falhas apontadas.
O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente Kassio Nunes Marques.
A multa não encerra o processo. O TSE continuará investigando se a Meta favoreceu candidaturas, não havendo prazo definido para o julgamento definitivo.
Organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao presidente Lula solicitando que o governo adote medidas para regular as plataformas, com regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.
A Meta afirmou, durante o julgamento, que as acusações são falsas e infundadas e que “não há prova de qualquer atuação não paritária”.
Em documento entregue ao TSE antes do julgamento, a empresa negou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado. Conforme a Meta, seus relatórios de monitoramento indicam que levantamentos de terceiros não consideraram diferenças entre as estratégias digitais das campanhas nem as visualizações de vídeos.
