TSE aplica multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento de ordens eleitorais
RESUMO: O TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprimento de ordens judiciais durante o segundo turno das eleições, com decisão unânime; o tribunal apontou atraso, cumprimento parcial e falta de transparência, enquanto a empresa nega favorecimento a qualquer candidato.
A Meta, proprietária de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral a pagar R$ 7,5 milhões por descumprimento de determinações durante o segundo turno da eleição presidencial. A decisão ocorreu na noite desta terça-feira (10/11) e foi tomada por unanimidade pelos ministros.
O voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, reconheceu cumprimento parcial de 17 obrigações impostas pela corte e apontou que várias foram atendidas fora do prazo ou de modo incompleto.
Segundo Bellizze, o atraso, o cumprimento incompleto e a falta de transparência nas informações encaminhadas contribuíram para a punição, destacando que, em processo eleitoral com prazo curto, o descumprimento compromete a finalidade da tutela judicial.
O cálculo da multa considerou três dias de descumprimento entre 17 e 19 de outubro, quando a multa diária era de R$ 500 mil (totalizando R$ 1,5 milhão). De 20 a 25 de outubro, a multa subiu para R$ 1 milhão por dia, elevando o total para R$ 7,5 milhões.
A ação foi ajuizada pela coalizão de Lula contra a Meta. A campanha acusa a plataforma de tratar de forma desigual as publicações durante o segundo turno, alegando que Flávio Bolsonaro teria sido beneficiado.
A defesa da Meta, representada pela advogada Patrícia Helena, negou qualquer favorecimento a Flávio Bolsonaro, afirmando que não há evidências de interferência para favorecer qualquer candidatura.
A defesa também apresentou dados internos: segundo uma nota técnica enviada ao TSE em 6 de novembro, as publicações de Lula teriam alcançado cerca de 1,5 vezes mais pessoas do que as de Bolsonaro entre 16 de agosto e 25 de outubro, e afirmou que o sistema de não recomendação funcionou conforme o previsto no regulamento eleitoral.
“O valor da multa não resulta da soma das providências cumpridas ou descumpridas, mas da conduta da representada diante da ordem judicial em seu conjunto, considerando-se três circunstâncias. A primeira é o atraso: a representada substituiu os prazos fixados por prazos próprios e apresentou as informações de forma fracionada em sucessivas petições, algumas posteriores ao próprio parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral”, disse Bellizze.
