Brasília ??? O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que o projeto da nova Lei Aldir Blanc ganhou “força” entre os parlamentares durante a tramitação e que pode haver “uma tendência pela derrubada” do veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta. Ontem, o chefe do Executivo federal vetou integralmente o texto, sob alegação de que o projeto é “inconstitucional e contraria o interesse público”. A proposta transfere recursos a estados e municípios para financiamento de iniciativas culturais. Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.
“Pela força que esses projetos [o da nova Lei Aldir Blanc e o Paulo Gustavo] ganharam no âmbito do Congresso, a boa aceitação de todos os parlamentares, pode, sim, haver uma tendência pela derrubada do veto, mas é algo também que não é uma decisão da presidência, mas sim da maioria dos senadores e deputados”, declarou Pacheco. “O que posso me comprometer é que todos esses vetos serão democraticamente submetidos em uma sessão do Congresso que será marcada oportunamente”, continuou.
O veto feito por Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
Para justificar o veto, o chefe do Executivo diz que a lei é “inconstitucional e contraria o interesse público”. A lei tinha sido aprovada pelo Senado em 23 de março. Pelo texto, a União teria que repassar os fundos aos governos estaduais e municipais. A divisão seria de 80% destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais e 20% para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais. Essa é a segunda lei de ajuda ao setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc. O artista morreu de complicações da COVID-19 em 2020. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais ao setor cultural.
No mês passado, Bolsonaro vetou outro projeto de lei que tinha como objetivo atender ao setor cultural. A Lei Paulo Gustavo previa o repasse de R$ 3,8 bilhões para combater os efeitos da pandemia no setor cultural.
AGENTES COMUNITÁRIOS
Em sessão especial, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A emenda decorre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, aprovada no Senado na quarta-feira. A matéria, de iniciativa do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Foram 11 anos de tramitação no Congresso Nacional.
O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Rodrigo Pacheco afirmou que é fundamental que o Estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e condizentes com a importância vital da atividade. Ele elogiou a dedicação dos cerca de 400 mil agentes que atuam hoje no país e ressaltou que a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia de coronavírus. ???Se o Brasil almeja melhorar a saúde pública, então o Legislativo não pode se omitir em garantir a valorização dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias???, declarou o senador.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elogiou o empenho dos agentes comunitários pela aprovação da emenda. Ele ressaltou que os agentes prestam serviços importantes e essenciais ao povo brasileiro.
Também disse que são esses profissionais que mais conhecem a saúde do povo, com ações de prevenção de doenças e promoção de saúde. Muitas vezes, acrescentou o deputado, esses profissionais atuam sem as devidas condições, em nome do compromisso com a população. ???Nada mais justo, portanto, a atenção e o tratamento especial que agora passam a receber em nossa Carta Magna???, disse Lira.
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