A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia nesta segunda-feira (9) um mutirão para regularizar o cumprimento de mandados judiciais nas comarcas baianas de entrâncias inicial e intermediária. A iniciativa visa, pelo menos, diminuir o represamento de mandados não cumpridos por conta da pandemia do novo Coronavírus.
Os trabalhos serão realizados nas seguintes datas: 09 a 13 de maio; 23 a 27 de maio; 06 a 10 de junho; 27 de junho a 01 de julho; 11 a 15 de julho; e 25 a 29 de julho.
Por conta da pandemia, à exceção dos considerados urgentes, o cumprimento dos mandados judiciais pelos oficiais de justiça vinha sendo realizado, preferencialmente, por e-mail, telefone ou WhatsApp, ou outro meio eletrônico. “Verifiquei a necessidade de realizar um mutirão logo na primeira inspeção que fiz no Oeste da Bahia”, explica o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, referindo-se à primeira Visita Regimental da gestão, realizada em fevereiro passado. “As causas do acúmulo de mandados são a pandemia e a falta de oficiais de justiça em muitas comarcas de entrância inicial e intermediária”, completa o corregedor.
A Lei n° 10.845, de 27 de novembro de 2007, conhecida como Lei de Organização Judiciária (LOJ), estabelece a classificação das entrâncias. Assim, as comarcas de entrância inicial devem ter, além de outros requisitos, uma extensão territorial de até 200 km² e uma população de até 50 mil habitantes. Já as comarcas de entrância intermediária são aquelas com extensão territorial superior a 201 km² e população acima de 50 mil habitantes.