O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta sexta-feira (6) que a Corte não pode tornar as Forças Armadas mentoras das eleições brasileiras, assumindo uma função que é do TSE.
“Se as forças armadas puderem colaborar aperfeiçoando esse ou aquele processo, aprimorando a transparência de todo o processo eleitoral, da coleta de votos, da contagem de votos, da totalização de votos, não vejo inconveniente nenhum”, disse Ayres Britto, em entrevista à CNN Brasil.
“O que não pode é o TSE inverter a função das forças armadas tornando-as mentoras do processo eleitoral. Cada qual em seu quadrado normativo. O TSE não pode abrir dessa competência que lhe é privativa”, ponderou o ex-ministro.
Segundo Ayres Britto, as Forças Armadas sempre participaram como executoras, no restabelecimento da ordem pública, na convivência ordenada de pessoas no processo eleitoral e assegurando a liberdade do voto, e não no planejamento da votação.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou no último dia 27 de abril, que não é necessário o voto impresso para a garantia da lisura nas eleições deste ano, desde que o TSE adote as medidas solicitadas pelas Forças Armadas para validar e contar votos, caso o sistema eletrônico falhe.
Facebook Comments