A Taquaril Mineração S.A (Tamisa) foi formalmente notificada, neste sábado (7/5), do processo aberto pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para barrar a mineração na Serra do Curral. Após tentativas frustradas da Justiça, os representantes legais da empresa receberam o mandado que informa da liminar pedida por BH para suspender a licença dada à companhia para se instalar na serra e dar o pontapé inicial nos procedimentos para viabilizar a exploração do solo.
Com a notificação oficial entregue, passa a correr, a partir de segunda-feira (9/5), o prazo para que a empresa se manifeste, no judiciário, sobre o processo aberto pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte. A Tamisa terá dez dias para se posicionar a respeito da possível suspensão da licença, bem como o governo mineiro e o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN), citado porque a Serra do Curral é tombada.
A chegada da intimação ao destinatário já consta no Processo Judicial Eletrônico (PJE) da Justiça Federal, onde é possível acompanhar o andamento do caso. Ontem, o juiz Carlos Roberto de Carvalho, da 22° Vara Federal, ordenou que um oficial de Justiça se dirigisse até a casa de Cristiano Pinto Caetano da Cruz, um dos diretores da Tamisa, para informá-lo da ação. Isso porque, no dia anterior, uma emissária do Judiciário foi à sede da mineradora, na Alameda da Serra, em Nova Lima, mas encontrou as portas fechadas.
Segundo apurou o Estado de Minas, a Justiça agendou encontro com Guilherme Machado, outro representante legal da Tamisa. Para entregar a ele a certidão, um oficial judiciário foi ao prédio da Tamisa, em solo novalimense.
Sede fechada: home office e suspeita de ‘fachada’
Ao chegar ao edifício da Tamisa, a oficial Virgínia Toscano Fonseca encontrou a sala da Tamisa fechada. A porteira do edifício que abriga a mineradora disse, à emissária da Justiça, não ver funcionários no local há dois anos.
“Questionada, tal senhora [a porteira] não soube informar um outro endereço físico, e-mail ou telefone de contato da interessada. Assim sendo, deixei de citar Taquaril Mineração S.A, devolvendo o presente mandado para as providências de direito”, lê-se em comunicado da oficial de Justiça. Ainda segundo o documento, a trabalhadora afirmou não ver representantes da Tamisa “desde o início da pandemia de COVID-19”.
O caso fez a PGM de BH pedir, então, a citação “por hora certa”. O mecanismo permitiria que os dez dias estipulados pelo juiz comecem a correr sem que haja a efetiva ciência da companhia.
“A mineração da serra que dá nome à Belo Horizonte já exige cautelas por si só. Com ainda mais razão agora que se sabe que a empresa tem uma sede com indícios de ser de fachada, como certificado, com fé pública, pelo Oficial de Justiça ao colher o relato do porteiro do prédio de que ‘não tem visto funcionários da empresa no local’ há mais de um ano”.
Procurada pelo EM ontem, a Tamisa afirmou que adotou o “home office” por causa da pandemia e que, mesmo com as flexibilizações sanitárias, segue em teletrabalho. “Todas as correspondências enviadas ao endereço da Sede estão sendo devidamente recebidas e tratadas. Reitera-se que a Tamisa está totalmente à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, enxergando em tal oportunidade a melhor maneira”. de comprovar a absoluta legalidade e adequação de seu empreendimento.
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