Citado como um dos deputados baianos que não entregou dados ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quais emendas de relator apoiou no Orçamento de 2020 e 2021 (leia mais aqui), Zé Neto (PT) alega que é contra o orçamento secreto. Em nota enviada ao Bahia Notícias, o deputado federal afirma que não recebeu emenda de relator e não foi notificado pelo STF ou pelo presidente do Congresso Nacional.
“Não estou em nenhuma relação de beneficiários dessa prática danosa ao país e que subtrai recursos das políticas públicas para colocar no toma lá dá cá do jogo eleitoral e de sustentação política do atual governo. ?? uma lástima saber que essa prática tomou a proporção que tomou. O STF tem que investigar pra valar essa situação absurda que coloca em risco a nossa democracia e depena o orçamento das políticas públicas federais”, disse o parlamentar no texto.
“Os mais enganados nessa história de emenda secreta e de relator são os próprios prefeitos e prefeitas que não se deram conta de que os valores desse orçamento secreto vem da diminuição drástica recursos para as políticas públicas municipais. Alguns estão surfando não própria destruição do orçamento que poderia chegar às suas cidades de forma regular e por ações institucionais transparentes e voltadas programas de governo acessíveis a todos Municipios de forma republicana. Cadê o dinheiro para o Minha Casa Vida, para o Luz Para Todos, para o Programa de Cisternas, para o Fomento da Agricultura Familiar e para outras tantas linhas de ações estruturantes voltadas para o desenvolvimento dos municípios?”, finaliza a nota.
Dos 41 deputados baianos que estiveram em exercício, apenas 18 indicaram quais emendas de relator apoiaram no Orçamento de 2020 e 2021. O levantamento considera as 39 cadeiras baianas e a inclusão de dois suplentes que estiveram em exercício durante a atual legislatura. Em relação aos senadores, todos os três entregaram, mas apenas um detalhou o valor das emendas. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) omitiu os valores em sua prestação de contas, segundo o colunista Lauro Jardim (lembre aqui).
As informações estão contidas em 100 documentos que foram enviados pelo Congresso Nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à decisão da ministra Rosa Weber, de novembro de 2021, que determinou a prestação de contas dos repasses feitos em 2020 e 2021.
Em abril, o Congresso informou ao STF que não conseguiu reunir os dados sobre a liberação das emendas de relator e que os relatores não detinham esses dados. Então, o próprio presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu essas informações aos parlamentares. Nesta segunda-feira (9), o Congresso enviou ao STF os documentos com as informações que foram solicitadas.
Em números gerais, 404 parlamentares responderam ao pedido da ministra, sendo 340 deputados e 64 senadores. O Congresso conta, normalmente, com 594 parlamentares, sendo 513 deputados e 81 senadores.
Veja aqui a lista dos deputados federais baianos que não detalharam o recebimento ou não receberam emendas do relator.
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