A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu, nesta sexta-feira (13), através de meio eletrônico, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A projeção é de um crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB) do estado, superando a expectativa para a economia nacional, que tem previsão de crescer 1,4% no próximo ano.
A proposta recém-encaminhada prevê receitas de R$ 66,525 bilhões para 2023, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. A previsão de despesas do Executivo para o ano que vem está no mesmo valor. A matéria é a segunda de maior importância para o Parlamento. A principal é a proposta orçamentária anual.
O recesso do meio do ano, em julho, só acontece após a aprovação dessa lei que fixa os principais parâmetros para balizar o orçamento estadual que chega ao Legislativo anualmente até o dia 30 de setembro.
???As perspectivas futuras para a economia brasileira e baiana demonstram que a recuperação da atividade econômica continuará permeada de incertezas conjunturais???, afirmou o governador Rui Costa (PT), em mensagem encaminhada aos deputados.
De acordo com ele, uma gestão fiscal sólida e o bom direcionamento das políticas públicas, notadamente em relação às medidas socioeconômicas e de política fiscal responsável e assertiva, devem ser peças motrizes no desenvolvimento regional.
Rui afirmou também na mensagem que, para a Bahia, em 2023, existe a perspectiva de garantia e manutenção do nível de investimentos. ???Desafio este que, ao longo dos anos, constituiu-se como um importante componente na atividade econômica em todo o Estado e, consequentemente, para a própria geração de receitas???, pontuou.
O deputado Adolfo Menezes (PSD), presidente da AL-BA, reafirmou o compromisso dos deputados estaduais de apreciarem todas as matérias ???do interesse da Bahia e dos baianos, como sempre o fizeram e nesse cenário a prioridade absoluta será a votação dessa matéria tão importante???.
A LDO, depois de publicada no Diário Oficial, Caderno do Legislativo, será distribuída para as comissões técnicas, onde receberá emendas e estará pronta para a apreciação em junho quando as lideranças partidárias poderão acordar os detalhes referentes à votação nesses colegiados e no plenário. A matéria possui tramitação especial e precisa de duas discussões e duas votações.
A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as Despesas de Capital para o Exercício Financeiro subsequente, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.