O Projeto de Lei para pagamento de subsídios a empresas de ônibus de Belo Horizonte passará por discussão final nesta segunda-feira (16). Equipes técnicas da prefeitura e da Câmara Municipal da capital se reúnem para a finalização do texto que será entregue à presidente da Casa Legislativa, Nely Aquino (Podemos), na manhã de terça-feira (17). A proposta prevê a manutenção do preço das passagens e o aumento na oferta de horários dos coletivos na cidade.
Empresas de ônibus e o Grupo de Trabalho para debater a mobilidade urbana na capital (GT-MOBBH) chegaram a um acordo sobre valores e contrapartidas na última quinta-feira (12).
As concessionárias receberão um subsídio de R$ 237,5 milhões até março de 2023. Em contrapartida, elas se comprometem a aumentar o número de viagens em dias úteis em, ao menos, 15% a partir do dia seguinte ao pagamento do primeiro aporte e em, ao menos, 30% após um mês. Além disso, o valor da tarifa principal na capital permanece em R$ 4,50.
Os vereadores tiveram um prazo para dar sugestões de mudança no texto do Projeto de Lei preliminar. Apenas dois parlamentares, Bráulio Lara (Novo) e Wesley Autoescola (PP), enviaram propostas.
?? reportagem, o vereador Bráulio Lara disse que as propostas apresentadas têm dois pontos principais. O primeiro é estabelecer uma multa para as empresas quando as contrapartidas acordadas não forem aplicadas.
???Do jeito que o subsídio está, eu digo que é ???pré-pago???, primeiro paga e depois tem o aumento nas viagens. A ideia é estabelecer uma penalidade para quando a meta não for alcançada. No caso de nenhuma melhoria no serviço ser ofertada, o valor da multa deveria ser o total do repasse???, avalia o vereador.
A segunda sugestão do parlamentar é pedir às empresas que apresentem uma estratégia de operação, com as linhas e itinerários programados para que seja possível averiguar se o planejamento está sendo cumprido.
A reportagem entrou em contato com o vereador do PP e aguarda o retorno para que ele também apresente as sugestões feitas para o texto do projeto.
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