Brasília ??? O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram parceria para combater a propagação de notícias falsas, especialmente durante a campanha eleitoral. Amanhã, as duas cortes lançam o Programa de Combate à Desinformação, na presença dos presidentes do STF e TSE, Luiz Fux e Edson Fachin, respectivamente. No programa, haverá ações de desestímulo à prática e de conscientização quanto ao seu caráter antidemocrático. Também está previsto o uso dos canais de comunicação oficiais dos tribunais para divulgar informações corretas e serviços sobre as eleições de 2022.

O projeto ainda conta com parcerias com universidades estaduais e federais, entidades de classe, associações da sociedade civil e startups. Segundo comunicado do STF, não haverá custos adicionais à corte. Ao total, são oito universidades estaduais que participam do programa: Ceará, São Paulo, Goiás, Piauí, Paraíba, Santa Catarina, Londrina (PR) e Ponta Grossa (PR), além de seis federais ??? Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

As universidades também devem desenvolver pesquisas sobre desinformação e projetos de extensão voltados para a comunidade para combater a prática. A expectativa é que o STF firme a parceria também com outras instituições de ensino superior, inclusive particulares.

Ainda ontem, o grupo Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral, formado por mais de 200 entidades e organizações da sociedade civil, entregou a Edson Fachin uma carta de protesto.

Os representantes repudiaram os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Justiça Eleitoral e classificaram o comportamento como ???agressão???. ???Tais agressões, bravatas e afirmações, desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras???, destacaram.

Assinaram o documento as entidades Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia; Associação Americana de Juristas; Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); Coalizão Negra por Direitos; Grupo Prerrogativas; e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

???Por consequência, desacreditar o próprio país como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência???, afirmam as entidades na carta.

As entidades ressaltaram que não vão aceitar chantagens e ameaças de ruptura institucional ???após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas???. O grupo relembrou ainda que o sistema eletrônico de votos tem evoluído com o passar dos anos e que ???entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura???.

Na semana passada, Fachin subiu o tom e afirmou que nada nem ninguém vai inteferir na integridade das eleições. O magistrado ainda lembrou ser de atribuição da corte garantir eleições limpas e confiáveis e chamou o trabalho de ???forças desarmadas???.

Pacheco descarta intervenção militar

Ana Mendonça

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que as Forças Armadas não farão qualquer intervenção no país diante do risco de um golpe de Estado durante ou após as eleições de outubro. ???Não existe possibilidade???, afirmou o parlamentar em entrevista ao programa ???Roda vida???, da TV Cultura. Sobre os ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas, como vem fazendo nos últimos anos e mais intensamente nos últimos meses, Pacheco disse: ???Hora nenhuma eu me apartei disso. Em todos os instantes, houve algum tipo de ataque; mesmo que em termo de bravata, houve resposta do Senado. Obviamente que todo e qualquer ataque merecerá uma pronta reação???.

Pacheco foi eleito senador em 2018 por Minas Gerais, com mais de 3,6 milhões de votos. Em 2021, foi indicado à presidência do Senado. Durante o programa, ele afirmou que todos os candidatos, incluindo Bolsonaro, que deve tentar a reeleição, têm o direito de discutir ideias e falar sobre propostas, mas destacou que há uma divisória entre ataques e a democracia. ???Existe uma linha amarela pintada no chão que ninguém pode atravessar. Ela é que separa o Estado democrático de direito??? para garantir a lisura do processo eleitoral, afirmou.

Segundo ele, os ataques às urnas não fazem sentido. ???Vieram questionar sem nenhuma convicção. As suspeitas de fraude nas urnas são assunto superado, porque o TSE já comprovou e o próprio Congresso já descartou a adoção do voto impresso, como queria Bolsonaro. Quando alguém lança dúvidas é bom que se esclareça. Em algum momento, as pessoas ficaram com dúvidas. O TSE resolveu isso. O esclarecimento é pleno???, afirmou.

Questionado por qual motivo não confronta diretamente Bolsonaro sobre as críticas ao processo eleitoral, Pacheco disse que não tem que ???fulanizar??? a defesa das instituições. ???Eu não preciso fulanizar. Eu não preciso direcionar e criar arestas com nenhuma instituição ou com o chefe de qualquer uma delas. Se eu precisar criticar o presidente, eu farei. E não será por receio que deixarei de fazer???, afirmou.

O senador citou as “milícias digitais???, que em sua maioria são comandadas pelos apoiadores de Bolsonaro. ???Os ataques feitos por essa militância digital são feitos a mim há muito tempo. Eu sou alvo, inclusive por não ter instaurado um processo de impeachment contra um membro do STF. E não fiz por consciência???, ressaltou o senador.

Perguntado por que desistiu de disputar a Presidência da República pelo PSD, após convite do presidente do partido, Gilberto Kassab, o presidente do Congresso disse que ???o momento turbulento??? do Brasil pesou em sua decisão de não concorrer. ???Minha posição de presidente do Congresso, num momento turbulento que o Brasil vive, de afirmação da própria democracia, impunha de fato separar o interesse político-eleitoral da defesa institucional. Para não trazer a discussão para dentro do Senado, isso me motivou a agradecer o convite do presidente Gilberto Kassab e do PSD???.