O conselheiro Luiz Philipe de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a posse do advogado Tarcisio Francisco Regiani Junior como juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na vaga destinada a pardos e a negros. O pedido foi feito pela Associação Nacional de Advocacia Negra (Anan), ao afirmar que o candidato é “indiscutivelmente branco”.
O candidato seria empossado nesta quinta-feira (19). Ao deferir a liminar, o conselheiro considerou que há “fortíssimos indícios” de que o candidato, que se declarou preto ou pardo para concorrer às cotas, é, na verdade, branco. “A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da análise fenótipa do candidato”, disse o conselheiro.
Para Luiz Philipe, o mesmo candidato recebeu recusa como cotista em outros concursos pelo mesmo motivo. Ainda acrescentou que as acusações são graves, visto que o desrespeito à reserva de vagas para negros revela-se prejuízo à política desenvolvida pelo CNJ. “Uma ação afirmativa busca oferecer igualdade de oportunidades a todos. O auto reconhecimento do candidato como pardo, ainda que verdadeiro, não faz com que a sociedade o trate como tal e muito menos que seja discriminado como infelizmente o são tantos brasileiros.”