Os vereadores de Belo Horizonte receberam nesta quarta-feira (25/5) projeto da Prefeitura que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A partir dela, serão definidas diretrizes normativas para o orçamento do ano seguinte, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os principais pontos abordados pelo município e pelo legislativo são a prioridade de metas, a organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e elaboração.
Em nota, o Executivo municipal explica que a estimativa para o próximo ano é de “uma receita primária em torno de R$ 14,7 bilhões e uma despesa primária em torno de R$ 14,6 bilhões, com apuração de um resultado primário positivo da ordem de R$ 82,4 milhões. Tais projeções se baseiam no crescimento do PIB (2,5%) e na inflação anual (3,3%) previstas pelo governo federal para o período”.
O projeto ainda trata sobre a dotação para Reserva de Recursos para Emendas Individuais, no valor de 0,9% da Receita Corrente Líquida prevista para 2023, seus prazos e suas regras previstas para liberação da verba.