Parte do cachê do show de Gusttavo Lima, que aconteceria em Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas, já foi paga. Com isso, o Executivo já desembolsou R$ 600 mil com o artista, segundo consta no contrato.
A prefeitura anunciou o cancelamento da apresentação de Gustavo Lima e da dupla Bruno e Marrone na noite desse sábado (28/5) após vir a público que a gestão municipal faria uso indevido dos valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para pagar os cachês dos artistas. Somando os gastos com as duas atrações, a prefeitura já teria desembolsado R$ 860 mil com os shows que não vão mais acontecer.
O contrato de Gusttavo Lima prevê o pagamento de R$ 600 mil no ato da assinatura do contrato, que foi firmado em 11 de abril. A outra metade deverá ser quitada até 15 de junho. ???A suspensão ou rescisão deste contrato, pelas partes, acarretará para a parte infratora a multa de 50% do valor da nota fiscal faturada???, diz trecho do documento.
No entanto, as informações contratuais entram em contraste com o posicionamento do prefeito José Fernando Aparecido de Oliveira (MBD) encaminhado à reportagem neste domingo (29/5). ???Os artistas não receberam e nem receberão com o cancelamento dos shows???, afirma o chefe do Executivo. ???A multa contratual seria devida em rescisão injustificada. Não é o caso???, complementa.
Já para Bruno e Marrone, o contrato estabelece o pagamento em três parcelas, sendo que, segundo o documento, metade já foi paga, com a segunda prestação dos R$ 520 mil quitada em 11 de abril. O restante seria depositado para a dupla em 15 de junho.
Verba irregular
Ao justificar a origem do dinheiro para cobrir a folha de pagamento dos cachês, a prefeitura alega que “não há restrição para uso dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) em ações, projetos e eventos que tragam melhoria para a qualidade de vida dos moradores locais”. Deste modo, ainda conforme a administração municipal, as verbas do Cfem podem ser investidas “em estruturas como moradias, infraestrutura pública, saneamento básico, etc. ou para o desenvolvimento econômico da cidade”.
Porém, o recurso é um tributo pago pelas mineradoras para municípios e cidades onde há atividades minerárias e, segundo o portal da Agência Nacional de Mineração, só pode ser aplicado em “projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação”.
Pagamentos parciais para os artistas segundo os contratos:
- Gusttavo Lima: 50% do cachê pago na assinatura do contrato. Total: R$ 600 mil
- Bruno e Marrone: 25% do cachê pago na assinatura do contrato e mais 25% no dia 11 de abril. Total: R$ 260 mil
- Israel e Rodolfo: 25% do cachê pago na assinatura do contrato e mais 25% no dia 11 de abril. Total: R$ 155 mil
- João Carreiro: 25% do cachê pago na assinatura do contrato e mais 25% no dia 11 de abril. Total: R$ 50 mil
- Di Paullo & Paulino: 25% do cachê pago na assinatura do contrato e mais 25% no dia 11 de abril. Total: R$ 60 mil
- Thiago Jhonathan: 25% do cachê pago na assinatura do contrato e mais 25% no dia 11 de abril. Total: R$ 45 mil
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Conforme a grade de programação, também se apresentam Simone e Simaria, Ney Alves, Júlio César e Audair, Padre Alessandro Campos, Lucas Reis e Thacio, Henrique Romero, Zé Vaqueiro, Os Parada Quente, George Henrique e Rodrigo e Boris Furman.
No entanto, até o fechamento desta reportagem, os contratos com os respectivos valores não estavam disponíveis para consulta no Portal da Transparência da prefeitura.
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