Rui reenvia à AL-BA projeto sobre pensão de policiais militares

O governador Rui Costa vai tentar mais um vez aprovar o projeto de lei que dispõe sobre pensões de policiais militares na Bahia. Em regime de urgência, Rui enviou o pedido de apreciação para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) do PL 24.532/2022. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Legislativo.

Esta é a segunda tentativa do petista para aprovar medida. Entre abril e maio, a AL-BA chegou a ficar três semanas sem sessão, porque a apreciação da primeira versão da proposta foi barrada na Justiça após uma liminar conseguida pelo deputado estadual Soldado Prisco (União) e se tornou um entrave para o retorno das atividades na Casa. De acordo com o parlamentar, a AL-BA estaria atropelando ritos parlamentares importantes (relembre aqui).

Após o impasse, o governador anunciou a retirada da proposta. “O único projeto que estava sobrestando era o que nós fizemos para regulamentar uma lei federal, mas já determinei a retirada para que possa haver o prosseguimento das votações”, disse o chefe do Executivo baiano em entrevista no dia 9 de maio (reveja aqui).