PGR solicita que investigação contra Bolsonaro por fala sobre �??sala secreta�?? nas eleições seja rejeitada

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 06, que rejeite um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por levantar suspeitas sobre as eleições em manifestação sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o mandatário afirmou que apuração dos votos no país é realizada em uma �??sala secreta�?� onde �??meia dúzia de técnicos dizem ali no final: �??olha, quem ganhou foi esse’�?�. A alegação de Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, é a se que a fala de Bolsonaro está coberta pela liberdade de expressão e que, portanto, sua conduta não pode ser classificada como criminosa.
Segundo a manifestação de Lindôra, �??as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação�?� e que, portanto�?�, �??impõe-se reconhecer que não há como se atribuir ao presidente da República o cometimento de infração penal�?�. A PGR alegou ainda que a Constituição Federal é clara ao vedar �??censura política, ideológica e artística, além de confiar a uma sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas em um processo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na arena pública�?�.
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