PGR solicita que investigação contra Bolsonaro por fala sobre ???sala secreta??? nas eleições seja rejeitada

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 06, que rejeite um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por levantar suspeitas sobre as eleições em manifestação sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, o mandatário afirmou que apuração dos votos no país é realizada em uma ???sala secreta??? onde ???meia dúzia de técnicos dizem ali no final: ???olha, quem ganhou foi esse’???. A alegação de Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, é a se que a fala de Bolsonaro está coberta pela liberdade de expressão e que, portanto, sua conduta não pode ser classificada como criminosa.
Segundo a manifestação de Lindôra, ???as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação??? e que, portanto???, ???impõe-se reconhecer que não há como se atribuir ao presidente da República o cometimento de infração penal???. A PGR alegou ainda que a Constituição Federal é clara ao vedar ???censura política, ideológica e artística, além de confiar a uma sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas em um processo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na arena pública???.
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