Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu que processar e julgar ação contra os responsáveis pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Grande BH, são de competência da Justiça estadual mineira.
O recurso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi realizado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia passado a responsabilidade do julgamento para Justiça Federal por entender que os fatos atingiram bens e interesses direto da União. A medida também cassou o acórdão firmado com o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e outras 15 pessoas para que deixassem de serem réus.
A documentação que atestava a estabilidade da barragem, segundo a decisão de Fachin, era falsa e visiva apenas amparar as decisões corporativas, desconsiderando o risco qualificado.
A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, a AVABRUM, comemorou o retorno do caso para a Justiça mineira.
“Queremos que esse processo siga na Justiça de Minas Gerais e os responsáveis venham a júri popular em Brumadinho o mais rápido possível???, afirmou Alexandra Andrade, presidente da associação.
Os rejeitos de minério da Mina do Córrego do Feijão atingiram, em janeiro de 2019, as instalações da Vale, deixando no total 272 mortos. Sendo que cinco pessoas ainda não foram encontradas.