A tributação mostra muito do que discursos tentam esconder. Olhar para o modo como as nações cobram impostos, taxas e contribuições de seus cidadãos para financiar a atividade do Estado permite um retrato fiel de como as sociedades se organizam.
Os tributos servem para custear o funcionamento da máquina estatal e serviços públicos como saúde, educação, assistência social, segurança e infraestrutura. Tributar é essencial para nossa organização em sociedade, mas a forma de fazer isso pode direcionar as nações para sentidos opostos. No Brasil, por exemplo, toda a desigualdade que vemos é, em grande parte, efeito do nosso sistema tributário.
Aqui, em geral, os tributos incidem sobre três bases: consumo, renda e patrimônio dos cidadãos e empresas. Nosso sistema tributário concentra a maior parte da arrecadação sobre o consumo – cerca de 45% do total. Em países desenvolvidos, o peso da tributação do consumo é menor: no Canadá fica em 23%; nos Estados Unidos, em 17%. A média dos países que integram a OCDE é 27%.
Tributar fortemente o consumo torna o nosso sistema altamente regressivo. Proporcionalmente, no Brasil as pessoas mais pobres pagam mais impostos que as pessoas mais ricas, o que diz muito sobre nossa democracia e sobre a atuação de interesses organizados na produção legislativa.
Para entendermos e enfrentarmos esse problema, é fundamental olharmos para a forma como o Estado se financia, como gere suas receitas e como devolve os recursos aos cidadãos. Um debate qualificado sobre isso vai acontecer em Salvador, entre 12 e 15 de junho. O 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais vai reunir renomados especialistas em temas tributários e fiscais do Brasil e de Portugal. Como o ato de tributar é universal, estudos comparativos e o olhar internacional em busca de boas práticas são ações importantes que nos levam a achar soluções para nossas questões locais.
A pandemia de covid-19 deixou patente que precisamos de estados capazes de agir socialmente, com condições de financiar suas ações de modo justo e eficiente. Não se pode penalizar os mais pobres, nem estrangular o empreendedorismo. ?? esse caminho justo que pretendemos tratar no evento, coletando insumos para fundamentar tecnicamente a ação dos governos e balizar a atuação do Fisco do Brasil e de Portugal no rumo da justiça fiscal.
Nuno Barroso é presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal; Rodrigo Spada é presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; Mauro Silva é presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Marcos Carneiro é presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, entidade anfitriã.
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