A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniu, nesta segunda-feira (13/6), para tratar do projeto de tombamento estadual da Serra do Curral, em Belo Horizonte.
Após duas horas de reunião suspensa, os parlamentares aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública, visando esclarecer exatamente sobre o que é proposto na matéria.
Uma nova reunião foi marcada para segunda-feira (20/6) às 9h.
Segundo os deputados, a decisão de realizar a audiência é para que as pessoas não tenham dúvidas sobre o que será tratado na matéria.
Os integrantes da Comissão Especial criticaram uma suposta campanha de desinformação perpetrada nas redes sociais e na mídia com a intenção de impedir a proteção do cartão-postal de Belo Horizonte.
Uma das preocupações abordadas na reunião foi sobre quem ficará a cargo da delimitação, estudo e condições para o tombamento do patrimônio.
“Assembleia Legislativa não promove tombamento. Quem vai promover o tombamento é o órgão adequado, no âmbito do processo administrativo, cumprindo todas questões legais e os estudos técnicos”, afirmou a relatora, deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).
Cerqueira destacou que, segundo o Decreto-lei nº 25, 1937, responsável pela proteção do patrimônio histórico e artístico cultural, o tombamento provisório será feito para evitar que o bem seja danificado.
O responsável por demarcar a área e apontar em quais condições o tombamento irá ocorrer é o poder Executivo, por meio do Iepha-MG, que é responsável pela preservação do patrimônio estadual.
O relatório orienta pela aprovação da PEC em plenário e foi aprovado por quatro votos a um.
A medida é vista pela ALMG como uma forma de impedir a mineração em uma área limítrofe entre as cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
A Serra do Curral é alvo de projeto de exploração da Taquaril Mineração SA (Tamisa), que teve licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 30 de abril deste ano.
O texto que foi liberado para plenário nesta noite tem assinatura de 30 dos 77 deputados estaduais. Deste total, cinco compõem a Comissão Especial. São eles: Gustavo Santana (PL); Mauro Tramonte (Republicanos); Beatriz Cerqueira, relatora; Osvaldo Lopes (PSD), vice-presidente; e Ana Paula Siqueira (Rede), presidente. Dos cinco integrantes, somente Gustavo Santana não assinou a PEC e votou de forma contrária ao relatório.
A ALMG tenta avançar com a tramitação da pauta o mais breve possível, e a PEC será votada em primeiro turno no plenário já nesta terça-feira (14).
Nesta segunda, por exemplo, foram três reuniões da Comissão Especial da PEC marcadas – outras de manhã e de tarde.
Após abertura da primeira reunião de manhã, o relatório de Beatriz Cerqueira foi distribuído em avulso às 13h45. Com isso, foi necessário aguardar seis horas para leitura do texto e posterior votação, a partir das 19h45 – cancelando a reunião vespertina -, que foi suspensa e retomada duas horas depois.
A proximidade das eleições de 2022, em outubro, é outro fator que motiva a celeridade pela tramitação da pauta. Caso a PEC seja aprovada em primeiro turno, ela retorna para novo debate e depois será apreciada de forma definitiva.
ALMG ou Iepha-MG
Desde 2021, o tombamento estadual da Serra do Curral está parado no Conselho Estadual de Patrimônio Cultural de Minas Gerais (Conep-MG), ligado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Já há reconhecimento no âmbito municipal em BH e também federal, o que não impediu a ação da mineradora.
Na última terça-feira (7), a presidente do Iepha-MG, Marília Palhares Machado, acenou com a possibilidade de o órgão concluir o tombamento estadual em agosto. Apesar disso, os parlamentares querem que o reconhecimento aconteça antes, a fim de impedir a ação da Tamisa.
Os parlamentares também reclamaram que a solicitação de documentos e estudos técnicos ao governo de Minas Gerais não foram respondidos até o presente momento. Já o deputado Mauro Tramonte afirmou que o governo já se antecipou à decisão e prometeu judicializar caso a matéria seja aprovada pela Casa.
O empreendimento da Tamisa na Serra do Curral é criticado por ambientalistas, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Prefeitura de Belo Horizonte. Há, por exemplo, temor por riscos ao ar e à água que chegam à capital mineira.
Facebook Comments