Em um novo ofício, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, disse ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que a fiscalização da votação das eleições de outubro deve acontecer de forma conjunta pelas entidades fiscalizadoras e que vai indicar militares para a missão.
No documento, Nogueira lembrou que a medida é uma resolução do próprio TSE.
“Informo que, à luz do disposto no art. 6º da Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021, a participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação dar-se-á de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados a esse Tribunal oportunamente”, escreveu o ministro.
Paulo Sergio Nogueira pede para Fachin “facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação” e que o ministro indique um servidor do da Justiça Eleitoral “como ponto de contato para a equipe supramencionada”.
A participação das Forças Armadas no processo eleitoral já gerou desconforto nas instituições. Na semana passada, Fachin respondeu à declaração de Nogueira, de que os militares se sentem “desprestigiados” pela Corte. O magistrado pediu ???diálogo institucional??? e disse ter “elevada consideração”.
“Renovo […] os nossos respeitosos cumprimentos a vossa excelência [ministro da Defesa], igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do estado democrático de direito no Brasil”, disse Fachin no documento entregue à Nogueira.
O presidente do TSE ainda agradeceu as contribuições apresentadas pelas Forças Armadas e disse que o processo eleitoral brasileiro tem contado com a participação de diversos setores da nas etapas de fiscalização do sistema eletrônico.
Transparência nas eleições
O TSE divulgou a nota com o balanço das sugestões recebidas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE). A Corte disse ter acolhido dez entre 15 sugestões. Uma das propostas apresentadas pelo general Héber Portella, representante dos militares na CTE, foi a possibilidade de uma totalização de votos ser feita pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais em paralelo.
Em maio, os técnicos do TSE concluíram a última rodada de testes públicos de segurança nas urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de outubro. De acordo com a Corte, os investigadores não conseguiram alterar votos, afetar a apuração ou fraudar qualquer tipo de contagem.
?? época, Edson Fachin disse que o país terá eleições limpas e que “ninguém e nada interferirá” na Justiça Eleitoral. Em trocadilho com o nome das “Forças Armadas”, ele ainda disse que quem cuida do pleito são as “forças desarmadas”.
A CTE foi instituída pelo presidente anterior a Fachin no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso. O órgão foi criado com o objetivo de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Nela, reúnem-se integrantes do TSE, do Congresso, de universidades, sociedade civil e também das Forças Armadas.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a sugerir que os militares fizessem uma apuração paralela nas eleições deste ano. Desde que foi eleito, o líder do Executivo e os apoiadores afirmam ??? mas sem apresentar provas concretas ??? que as eleições de 2018 foram fraudadas e que a chapa teria vencido em primeiro turno contra Fernando Haddad (PT).