Tribunal de Contas reprova contas de Bernardo Olívio

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Do começo ao fim a gestão do atual prefeito de Alcobaça foi marcada por denúncias e irregularidades. A última foi detectada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) por gastos excessivos com o pagamento de pessoal e a contratação de transporte escolar, durante o exercício financeiro de 2015.

Bernardo Firpo Oliveira foi condenado à devolução aos cofres municipais da quantia de R$11 mil, com recursos pessoais do gestor, em razão da ausência de comprovação de despesas. O prefeito também foi multado em R$10 mil e R$36 mil, sendo a primeira por irregularidades contidas no relatório técnico e a segunda, no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

As contas de Bernardo Olívio foram rejeitadas pela aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino em percentual abaixo do exigido na Constituição Federal, vez que foram investidos apenas R$20.218.470,82 (representando percentual de 24,33%, quando o mínimo exigido é de 25%).

A administração dos recursos públicos, nos últimos quatro anos, comprometeu as contas a contratação em valores sem razoabilidade na locação de ônibus para transporte escolar (R$5.401.154,85), combustíveis (R$1.661.194,28), locação de máquinas pesadas (R$1.256.836,72), aquisição de alimentos (R$886.957,82), festejos (R$827.294,80), diárias (R$732.375,00) e diárias apenas para o prefeito (R$62.500,00).

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