O Projeto de Lei nº 24.562/2022, que prevê a revisão da pensão de policiais militares, será apreciada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em sessão extraordinária mista nesta quinta-feira (6).
O projeto que estabelece regras para a concessão dos benefícios de pensão a viúvas e filhos de militares baianos, já havia sido enviado em regime de urgência por Rui à AL-BA no dia 7 de abril. Colocado para votação cinco dias depois, o projeto foi derrubado da pauta por uma decisão liminar do desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud. No final de maio, o governador Rui Costa (PT), reenviou a matéria para o Legislativo.
Conforme mostrado pelo Bahia Notícias, a medida não agrada aos deputados estaduais ligados à Polícia: tanto Soldado Prisco (UB) quanto Capitão Alden (PL) devem apresentar resistência à aprovação da norma (lembre aqui).
Além deste projeto, na sessão de amanhã, os deputados apreciarão também o projeto que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia – Programa Consórcio Bahia, outra ação de autoria do Poder Executivo.