Senado adia votação de PEC que dispensa político de renunciar ao cargo para assumir embaixada

Publicado:

compartilhe esse conteúdo

Um pedido de vista coletivo apresentado na quarta-feira, 6, adiou a votação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que politiza a diplomacia brasileira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.  A PEC propõe que os parlamentares assumam o comando das embaixadas sem perder o mandato. Em nota, o Palácio do Itamaraty admitiu que a proposta afetaria a cláusula pétrea da separação de poderes. Atualmente, a Constituição do mandato parlamentar quando deputados federais ou senadores estiverem chefiando missão diplomática temporária. Mas para exercer o cargo de embaixador, o parlamentar deve abandonar o mandato. A PEC é de iniciativa do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ. Na quarta, a Comissão promoveu uma audiência pública para debater o texto, medida que foi criticada pelos senadores. Eles acreditam que a PEC pode gerar conflitos entre interesses nacionais e motivações políticas. Alguns também criticam a constitucionalidade da matéria. A relatora da PEC na CCJ é a senadora Daniella Ribeiro, que apresentou parecer favorável ao texto. Ela lamentou a ausência do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e disse que, até o momento não recebeu as considerações do chefe do Itamaraty sobre o texto.

Confira a reportagem na íntegra: *Com informações da repórter Marília Sena

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTIGOS RELACIONADOS

Pressão jurídica sobre Bolsonaros intensifica atrito com STF e TSE

Ministro Moraes mantém restrições a Bolsonaro após uso de vídeo manipulado em convenção do PL ...

Estados Unidos prorrogam ordem executiva contra o Brasil até 2027

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (28) a prorrogação por mais um ano da ordem...

Deputado denuncia “canibalização” do Metrô após descarrilamento de trem no DF

Distrito FederalRelatório da CLDF aponta que seis composições estão fora de operação por uso como fonte de peças para outros trens Um descarrilamento de...