Um fiscal ambiental, foragido há cinco meses por envolvimento em esquema de propina para licenças ambientais no sul da Bahia, foi preso nesta sexta-feira (8) no município de São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. A prisão foi determinada pela Justiça em fevereiro, atendendo a uma denúncia do Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Saneamento. Ele foi condenado pelo crime de associação criminosa.
A busca para localização do fugitivo contou com o apoio da Polícia Federal e da Polícia Civil do Espírito Santo. A Operação Saneamento já havia resultado na prisão de outros dois fiscais municipais de meio ambiente envolvidos em esquema de propina para licenças ambientais no sul da Bahia. As investigações do Ministério Público ainda apuraram indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro.
Foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente, desde as gestões de 2016 e 2017 e identificada uma associação criminosa que pode ser dividida em um núcleo público, formado pelos fiscais ambientais e um antigo secretário municipal, e um núcleo privado, formado por duas pessoas que se associaram no intuito de angariar, de forma ilícita, vantagens pecuniárias decorrentes da atividade de fiscalização ambiental na região de Porto Seguro, Arraial da Ajuda e Trancoso. As investigações revelaram o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região.
Primeira fase da operação
A primeira fase da “Operação Saneamento” ocorreu em dezembro de 2021. Na ocasião, foram cumpridos oito mandados de buscas e apreensão, além do afastamento cautelar de três servidores públicos por 180 dias, em Porto Seguro e no Distrito de Arraial D`Ajuda,
Na ocasião, a prefeitura de Porto Seguro informou a apuração do caso e que iria se posicionar diante da situação. O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina. Conforme apurações do MP, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças.
O pedido de afastamento e os mandados foram deferidos pelo juiz André Strogenski, da 2ª Vara Crime da Comarca de Porto Seguro. As buscas e apreensões foram cumpridas em endereços residenciais, outras propriedades dos investigados e na sede da Secretaria de Meio Ambiente.