O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, determinou a quebra do anonimato da conta do Twitter do perfil ‘Governador Soberano’, que apoia o candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União).
A medida atende parcialmente a uma ação impetrada pelo PT da Bahia, que pediu a retirada de postagens que estariam fazendo uma suposta propaganda antecipada na página. Além disso, a ação petista denunciou conteúdo ofensivo contra o candidato do partido ao Palácio de Ondina, Jerônimo Rodrigues, já que, segundo a legenda, a página estaria utilizando “impropriamente, fotomontagem com conteúdo pejorativo, com desiderato de ridicularizar o pré-candidato”.
O desembargador justificou como “censura prévia” a negativa pelo pedido de retirada do conteúdo, mas solicitou à rede social a identificação do responsável pela página.
“Em exame perfuntório do acervo probatório trazido aos autos e possível verificar a existência de probabilidade do direito e risco do resultado útil do processo, caso verifique-se que o responsável pelas postagens rechaçadas seja o próprio pré-candidato do representado ACM Neto, ou tenham sido realizadas com sua inequívoca ciência. Contudo, levando em consideração que a suposta propaganda eleitoral negativa objeto da presente demanda foi veiculada por meio de perfil anônimo na rede social denominada Twitter, não entrevejo a possibilidade de realização de censura prévia a todo e qualquer conteúdo a ser veiculado pelo citado perfil no Twitter, uma vez que esta de acordo com os direitos e garantias fundamentais resguardados pela nossa Constituição Federal, em especial pelo artigo 5º”, diz um trecho da decisão.
“Após o cumprimento da diligencia, retornem os autos para decisão sobre a legitimidade passiva dos representados’, finaliza a decisão.
