Pré-candidato à reeleição em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) terá que remover alguns conteúdos das redes sociais, que configuram ???publicidade???, em seu perfil pessoal.
A ação, movida pelos partidos PT, PC do B e PV, alega que o chefe do executivo estadual sustenta uma ???promoção pessoal às custas da estrutura organizacional e financeira do Governo do Estado???, o que infringe a lei eleitoral.
No documento, a ação alega que Zema já assumiu sua condição de pré-candidato às eleições, mas ???segue divulgando em sua página pessoal na rede social Instagram publicidade com nítido caráter institucional???.
O PT aponta que o político exibe ???reiterados e maciços símbolos, logo, marcas, brasão e slogan, além de outras referências ao Governo do Estado de Minas Gerais e a órgãos públicos e entidades da administração pública indireta vinculados à sua pessoa, bem como o compartilhamento de publicações da Agência Minas, o veículo de notícias oficiais da administração estadual???.
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Além disso, foi levantado que o governador ???iniciou uma inédita agenda de visitas e de entregas de obras e/ou de programas públicos de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social???.
Todo material é compartilhado pelo governador em seu perfil oficial do Instagram, por meio dos ???destaques??? com os temas ???gestão, social, desenvolvimento, turismo, segurança, saúde, estradas, ambiente, educação e cultura???. Nele, o pré-candidato ao pleito compartilha cerimônias do governo em diferentes cidades mineiras.
???Todos os eventos custeados ou subvencionados pelo Poder Público, em cerimônias realizadas em diferentes cidades mineiras, com o dispêndio de elevadas cifras de recursos públicos, utilizados tanto na estruturação e preparação dos locais, quanto na própria cobertura midiática dos eventos???, ressalta o documento do PT.
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Vale ressaltar que, pela Constituição Federal, ???são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais???. Assim sendo, é vedado o uso do material que seja às custas do Governo de Minas.
O magistrado ainda destacou que ???não é proibido aos candidatos ou pré-candidatos a divulgação de seus feitos como gestor público, o que não significa que seja permitida, no entanto, a transposição da publicidade institucional dos meios oficiais de comunicação para a página pessoal do gestor em rede social na internet, como na espécie???.
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A ação também exige que a plataforma do Instagram, que pertence ao Facebook, delete todos os conteúdos do governador e citou alguns exemplos. No entanto, o juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, apontou que ???o próprio requerido deverá cumprir a ordem judicial nesse sentido???.
Zema responde
O Estado de Minas procurou o governador Romeu Zema, que ressaltou ter feito um governo transparente desde que assumiu a gestão. ???Minas conquistou o primeiro lugar no ranking de transparência pública da Controladoria-Geral da União (CGU), desde 2021???, afirmou.
???O resultado inclui também as redes sociais que, ao longo da minha gestão, são atualizadas diariamente para informar aos mineiros o que estamos fazendo para consertar os estragos deixados pelo Pimentel-PT e as realizações que colocaram Minas de novo nos trilhos???, destacou o governador.
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???Essa transparência, premiada pelos órgãos competentes, ocorreu ao longo de toda minha gestão e não apenas em época de eleição, como políticos do passado estão acostumados a fazer???, completou.
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