A ampliação do Auxílio BH recebeu o aval, em 1° turno, da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nessa terça-feira (19/7). O Projeto de Lei (PL), enviado pela prefeitura, mantém o benefício por mais quatro meses para 74.727 famílias.
Conforme é especificado no texto, as famílias que solicitaram até 31 de março o pagamento do auxílio terão direito ao recebimento de quatro parcelas adicionais, de R$ 100 ou R$ 200. Ao final do ano, somando toda a quantia, os beneficiados terão recebido entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.
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Mas, para a ampliação, ainda é necessário passar pelas comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara de BH, em 1° e 2° turno. Logo depois, a votação no Plenário. Por fim, a matéria segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
O chefe do Executivo municipal pediu uma atenção especial para a Câmara Municipal de Belo Horizonte para que a população seja atendida o mais rápido possível. “?? a diferença entre ter um prato de comida na mesa ou não ter”, declarou.
A presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (Podemos), acredita que até agosto o projeto esteja aprovado em duas etapas na mesa do prefeito da capital mineira.
Extrema pobreza
Ao contrário da primeira etapa, iniciada em 2021 e que chegou a beneficiar 204 mil famílias de diferentes grupos sociais, esta nova fase vai atingir somente as mais pobres. Nenhum novo cadastro poderá ser realizado pela população.
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“Serão pagos R$ 800 em quatro parcelas para as 60 mil famílias em situação de extrema pobreza e R$ 400 no mesmo período para as 14 mil famílias que se encontram na faixa da pobreza”, explicou Maíra Colares, secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
De acordo com ela, o projeto respeita a legislação eleitoral e vai usar os recursos já previstos na Lei 11.314, que criou o auxílio emergencial. “Investimos R$ 180 milhões na primeira etapa e vamos investir mais R$ 55 milhões, dentro dos R$ 240 milhões previstos”, ponderou a secretária.