O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4/8) a lei que cria o piso nacional de enfermagem. Um artigo que previa que os salários seriam reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi vetado pelo líder do Executivo.
Ficou fixado em R$ 4.750 o piso da categoria em serviços públicos e privados. Os técnicos ficam com o piso em 70% do valor definido. Enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, o piso é equivalente a 50%.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no primeiro turno, com 425 votos favoráveis e 11 contras. Já no segundo, a diferença aumentou e ficou em 473 a 9.
Antes da sanção, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá retaguarda jurídica para que o governo propusesse a medida. O receio era que a Justiça suspendesse a medida por “vício de iniciativa”, quando a proposta parte de um poder que não tem competência para isso, segundo a Constituição Federal. A estimativa é que a criação da lei impacte fiscalmente em R$ 16 bilhões.
Durante a live, o presidente comemorou a medida e parabenizou os enfermeiros e profissionais da saúde.