Pela primeira vez na história da Defensoria Pública da Bahia, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) visitou a sede da instituição. Na sexta-feira (5), o ministro Edson Fachin esteve presente na sede da Defensoria, onde recebeu uma medalha de Honra ao Mérito das mãos do chefe da instituição, Rafson Ximenes.
O ministro foi o primeiro a se posicionar a favor das prerrogativas de requisição das defensorias públicas, em uma ação direta de inconstitucionalidade. Na visita institucional, junto com Rafson e a subdefensora geral Firmiane Venâncio, o ministro conversou sobre democracia, acesso à justiça, eleições, atuação e papel das defensorias públicas. Para Ximenes, a visita representou um marco no histórico de crescimento e fortalecimento da importância das defensorias públicas junto aos entes dos três poderes e da sociedade civil. “A vinda do ministro coroa toda a história de êxitos nas construções e avanços de programas de assistência jurídica e programas de aproximação da população e construção do respeito que nós hoje temos”, destacou Ximenes.
Fachin também reforçou o papel que a instituição tem exercido no que diz respeito ao cumprimento de programas, projetos e ações concretas para defesa de populações vulneráveis e enumerou este como primeiro motivo de sentir honra e prazer ao visitar a Defensoria da Bahia. O segundo é a função institucional que as defensorias públicas possuem. “Eu sei que estou numa casa que chama para si a defesa da justiça porque se comporta de maneira justa e sabe que o artigo 134 da Constituição não é um discurso abstrato, mas um comando normativo vinculante a todos”, assinalou.
O ministro também destacou a importância do fortalecimento orçamentário das defensorias públicas e reafirmou o papel que a instituição possui na defesa do regime democrático de direitos. Já o defensor público geral anunciou que, assim como aconteceu em 2018, a DP-BA planeja instituir o Observatório de Intolerância Política este ano. “A Defensoria tem muito forte a missão de ser instrumento de proteção da democracia e a defesa do regime democrático não é política partidária, é defesa da democracia, da essência”, assinalou Rafson Ximenes.
“Eu recebo essa homenagem como uma honraria que se dá à vida das ideias que tomam corpo. Das ideias que defendem os direitos humanos, os direitos fundamentais. Das ideias que defendem e transformam a palavra escrita em ação em defesa, especialmente, dos grupos vulnerabilizados”, agradeceu Fachin.
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