A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta terça-feira (9) o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro que gastaram com diárias e passagens com a força-tarefa da Lava Jato.
Desde 2020, o caso é apurado pelo tribunal e o relatório pela condenação foi aprovado por 4 votos a 0. O ministro relator, Bruno Dantas, aponta irregularidades nos pagamentos. O valor a ser ressarcido é de R$ 2,8 milhões. Janot e Dallagnol já informaram que vão recorrer. Romão ainda não se manifestou. As informações são do G1.
Para os ministros, o modelo de força-tarefa adotado foi antieconômico, causando prejuízos aos cofres públicos, permitindo pagamento desproporcional e sem restrições de passagens e gratificações para que procuradores fossem a Curitiba atuar. Eles apontam ainda que o princípio da impessoalidade não foi respeitado, já que não havia critérios técnicos para justificar que procuradores eram integrados à operação.
Janot foi condenado porque era o Procurador-Geral da República na ocasião, autorizando a constituição da força-tarefa nesses termos. Romão era o procurador-chefe no Paraná, e foi quem pediu que se formasse a força-tarefa. Dallagnol foi coornador da força-tarefa.
Já sete procuradores que fizeram parte da operação foram considerados inocentes, por não terem poder de decisão, recebendo as quantias de boa-fé, na opinião dos ministros.