Os ex-procuradores Rodrigo Janot, Deltan Dallagnol e João Romão decidiram recorrer da decisão da 2ª Câmara Ordinária do TCU que os condenou, nesta terça-feira (9/8), a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por gastos realizados durante a Operação Lava Jato, da qual eram integrantes.
A aposta, sobretudo de Janot e de Dallagnol, é que o recurso terá efeito suspensivo, ou seja, de suspender a decisão até que haja um novo julgamento. Na avaliação dos ex-procuradores, isso deve manter os direitos políticos deles, permitindo que disputem as eleições de outubro deste ano.
Ministros do TCU avaliam, porém, serem remotas as chances de a Corte reverter a decisão. Eles explicam que, para ter o efeito suspensivo, o caminho seria um ???recurso de reconsideração???. Esse tipo de recurso deve ser apresentado à própria 2ª Turma, que condenou os três ex-procuradores por unanimidade nesta terça.
Caso optem por esse caminho, ministro do tribunal ressaltaram à coluna que o efeito suspensivo só entra em vigor após o relator escolhido na 2ª Turma despachar o recurso. Isso abre margem para que o relator demore na análise do efeito suspensivo, para evitar que Janot e Dallagnol disputem as eleições.
A outra opção de recurso seria o ???de revisão??? e deve ser protocolada no plenário do tribunak. Nesse caso, fontes da área técnica do TCU ressaltam que, segundo o artigo 288 do regimento interno da Corte, esse tipo de recurso não teria o efeito suspensivo desejado e só poderia ser protocolado uma vez no prazo de cinco anos.
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