Doze pessoas foram presas em flagrante e 23 aves de diferentes espécies que eram mantidas em cativeiros ilegais foram resgatadas pela Companhia de Polícia e Proteção Ambiental (Coppa), na última quarta-feira (10), em Salvador. Em nota, a Polícia Militar informou que denúncias anônimas sobre diversos papa-capins sendo expostos em via pública, entre os bairros do Rio Vermelho e Santa Cruz, ajudaram as equipes a realizarem a apreensão.
No local foram encontradas 12 pessoas responsáveis pelos passarinhos e presas em flagrante. “Esses animais para serem criados precisam de autorização do Inema e espaço próprio para eles. Mas estavam em gaiola, em área pública e mantidos de forma ilegal'”, contou o comandante da Coppa, major Sergio Dias.
De acordo com a Lei Federal 9.605/98, manter aves silvestres em cativeiro é considerado crime e está sujeito a detenção de seis meses a um ano, e multa. “Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”, define o inciso terceiro do primeiro parágrafo do artigo 29 da lei.
