O Ministério Público estadual recomendou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) determine aos empreendedores da ponte Salvador – Itaparica estudos sobre os reais impactos ao meio ambiente pela construção da obra, que levaria ao desmatamento de 254 hectares de manguezais, área equivalente a 254 campos de futebol.
No documento, os promotores de Justiça Cristina Seixas Graça, Ivan Ito de Oliveira e Eduvirges Tavares destacam que a obra causará ???grandes impactos??? nas Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação, Mata Atlântica e Ecossistemas Associados (supressão de fauna) e Recursos Hídricos nos municípios de Salvador, Itaparica e Vera Cruz. O objetivo da recomendação é a ???defesa do direito ao meio ambiente hígido e dos direitos fundamentais da presente e futuras gerações, em especial da sociedade baiana e das comunidades e povos tradicionais envolvidos na área de influência direta e indireta do empreendimento???.
Para isso, os promotores de Justiça solicitam ao Inema que determine a elaboração de plano que abarque o monitoramento e controle dos impactos decorrentes do empreendimento sobre as espécies bentônicas (que vivem no fundo do mar) que se encontram na Baía de Todos os Santos durante o período de implantação e operação da ponte; de estudo sobre o grau de interferência do empreendimento nas unidades de conservação, nas áreas de floresta ombrófila (mata atlântica), decorrentes da potencial supressão devido à ocupação urbana, desenvolvimento de projetos turísticos e econômicos e com o desenvolvimento da região em razão da presença do empreendimento; e de estudo com o mesmo objeto na fase de implantação, que se debruce acerca dos impactos diretos e indiretos, como a construção da rodovia e a instalação dos canteiros de obra sobre a mata atlântica.
O Inema também foi recomendado a cobrar a realização de estudo que avalie os impactos de possível alteração da dinâmica costeira em cada praia da Ilha de Itaparica, dentre outros. Hoje, está em elaboração o projeto da dragagem do Porto de Salvador. Após finalizar o projeto, previsto para novembro, a dragagem começa, propriamente. A dragagem foi uma exigência da Marinha, que precisa ser cumprida antes do início das obras, para mudar o canal de navegação dos navios que acessam o porto de Salvador, de acordo com o Governo do Estado.
Ainda conforme a recomendação, o órgão ambiental deve exigir que, antes da instalação dos canteiros de obras, sejam realizadas sondagens para caracterização do subsolo e para verificar a permeabilidade e o nível da água, haja vista as áreas da Ilha de Itaparica se caracterizarem por solos arenosos e lençol freático próximo à superfície, o que propicia a contaminação do solo por substâncias químicas perigosas.
Além disso, deverá fiscalizar o fiel cumprimento dos programas e planos voltados ao gerenciamento dos resíduos sólidos e dos resíduos de construção civil; requisitar a implementação de medidas mitigadoras, como a elaboração de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); determinar a elaboração do estudo referente ao abastecimento ??? consumo de água nos canteiros de obra -, que deve considerar a possibilidade de ocorrência de estiagem. Os promotores recomendam ainda a adoção de diversas outras medidas.
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