O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, durante a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que para o país prosseguir e fortalecer a democracia, é preciso aprender e “revisitar o legado dos grandes nomes do passado”. No discurso, o representante da advocacia relembrou a atuação do ex-presidente da Ordem, Raymundo Faoro, durante a ditadura militar.
“Faoro foi um dos responsáveis pela posição relevante que a OAB ocupa na história do país, justamente por ter conduzido um diálogo eficiente para a abertura democrática”, rememorou. Conforme narrado por Simonetti, em 1978, na abertura da 7ª Conferência Nacional da OAB, Raymundo Faoro afirmou: “Não chegamos a este passo da longa travessia, da árdua jornada, armados unicamente com um corpo de doutrinas, com a clara indicação de um roteiro, o Estado de Direito, legitimado pela soberania popular e qualificado na autoridade da lei”.
O presidente da Ordem relembrou o “Manifesto à Nação em Defesa da Democracia”, lançado no último dia 9 de agosto. “Reiteramos o nosso compromisso com as atribuições conferidas pela Constituição à Ordem dos Advogados do Brasil: a representação da advocacia e a guarda do Estado Democrático de Direito”. Ele acrescentou que as bandeiras da instituição são a defesa do modelo federativo, da divisão entre os Poderes, dos direitos e garantias fundamentais e do voto secreto, periódico e universal.
“Nos importa verificar a legalidade e a legitimidade de cada passo do processo eleitoral, desde o início até a posse dos eleitos pelo voto popular. E assim tem sido a cada eleição: um processo limpo, seguro e muito bem conduzido pela Justiça Eleitoral. A OAB se mantém equidistante dos projetos concorrentes nas eleições. Nós não somos apoiadores nem opositores de governantes ou de candidatos. Nosso papel, nas eleições, é acompanhar e fiscalizar o processo”, explicou.
Simonetti conclamou aos candidatos a assumirem um pacto de respeito entre si e de obediência às normas eleitorais. Por fim, relembrou Rui Barbosa sobre o civilismo: “a ordem civil implica a existência de um ‘governo da lei, contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força, ao governo da espada'”.
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