O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Márcio Duarte, investigado na Operação Faroeste. O advogado era genro da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro.
No pedido, o advogado afirmou que precisava se ausentar de Salvador para trabalhar, e que, por ser advogado, precisa fazer diversas viagens para outras cidades do país, e que sua ausência não representa risco para conclusão da ação penal que responde, originada na Operação Faroeste. Ele é investigado por negociar venda de sentenças para favorecer um grupo liderado pelo quase-cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, na disputa judicial de terras do oeste baiano.
A prisão preventiva de Márcio Duarte havia sido revogada em junho de 2021, com a proibição de acessar às dependências do TJ-BA, de se comunicar com outros acusados, com servidores do tribunal e de se ausentar de Salvador. A condição dada na época foi o uso de tornozeleira eletrônica para garantir a efetividade das medidas restritivas então estipuladas.
No despacho, o ministro afirma que “naquela oportunidade, destaquei o curso prospectivo da tramitação processual, cuja inquirição das testemunhas havia recém terminado”. “No entanto, após 14 meses, ainda não foi possível concluir a instrução processual com a realização do interrogatório dos acusados, por motivos alheios à esfera de atuação do imputado. Ademais, até então, o acusado tem apresentado comportamento colaborativo em relação à instrução processual. Não há nos autos informação de que ele tenha violado, de alguma forma, a monitoração eletrônica ou outra medida restritiva imposta nestes autos”, salientou o ministro ao deferir a retirada da tornozeleira e a proibição de se ausentar de Salvador.
Entretanto, Og Fernandes manteve as demais medidas cautelares em vigor, como a proibição de acessar as dependências do TJ-BA e de se comunicação, por qualquer meio, ainda que por interposta pessoa, com os outros acusados desta ação penal ou com funcionários, servidores ou terceirizados do tribunal.
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