A Justiça Federal de Pernambuco ordenou o cancelamento de todos os contratos do governo Bolsonaro com comunidades terapêuticas para jovens. Denunciados por tortura, esses órgãos foram impulsionados e financiados pelo governo Bolsonaro. A decisão foi assinada na sexta-feira (9/9).
O governo federal tem até três meses para transferir os adolescentes internados a instituições previstsa em lei, que tenham acompanhamento médico e atendimento humanizado.
???A experiência tem apresentado um quadro de violações múltiplas aos direitos dos adolescentes e às próprias regras do acolhimento???, escreveu a juíza federal Joana Carolina Lins Pereira. A magistrada afirmou também que o governo federal ???não tem controle da quantidade de adolescentes que estão nessas comunidades terapêuticas, bem como não possui o plano individual de atendimento de todos eles???.
O pedido de suspensão foi apresentado à Justiça no ano passado pela Defensoria Pública da União (DPU) e cinco Defensorias Públicas dos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso e Paraná. Esses órgãos questionaram uma regra de 2020 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que permitia a internação de adolescentes com dependência em álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.
A DPU alegou que a norma não foi discutida com o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), tampouco com o Conselho Nacional de Assistência Social, que tratam de políticas públicas para adolescentes. O próprio Conanda havia criticado a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas por causa de graves violações aos direitos humanos e desrespeito a normas internacionais.
Entre as instituições denunciadas por tortura contra jovens está o Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim, que recebeu R$ 500 mil do governo Bolsonaro. Segundo inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a entidade mantida com dinheiro público também tinha relatos de assédio sexual, insegurança alimentar, imposição de crenças cristãs e uso de medicamentos sem orientação médica.
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