A Justiça do Trabalho e o Município de Aracatu (BA) inauguraram o Centro de Formação Profissional de Aracatu (Cefopa), na última sexta-feira (23). A instalação do Centro de Formação é fruto do trabalho conjunto das instituições cujo objetivo é contribuir para a eliminação do trabalho infantil e do trabalho análogo à escravidão naquela região. O Município de Aracatu cede o espaço para o funcionamento do projeto, com o apoio do Serviço Nacional do Comércio (Senac) na qualificação de formadores que atuarão no Centro.
A unidade vai oferecer cursos de capacitação que beneficiarão crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, priorizando os jovens resgatados, em junho de 2021, de trabalho em condições análogas à escravidão em uma colheita de café no município de Pedregulho-SP. As vítimas e algumas famílias, totalizando 53 pessoas, foram aliciadas em Aracatu, pertencente à jurisdição da Vara do Trabalho de Brumado.
No acordo de cooperação judicial ficou definido que os empregadores rurais, réus da ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-15), seção de Ribeirão Preto, pagariam, a título de danos morais coletivos, o valor equivalente a 300 sacas de café, cuja venda resultou em R$ 356.109,45. O montante foi destinado para aquisição dos equipamentos e a reforma estrutural do edifício onde funcionará o centro. Serão ofertados cursos de manicure, barbeiro, culinária e na área da beleza (estética e massoterapia). O Senac forneceu gratuitamente cursos de formação de qualificadores e primeira turma para funcionamento do espaço.
Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Débora Machado, “foi muito importante que os valores fossem destinados em ação efetiva na localidade de onde os adolescentes vieram, como forma de coibir a perpetuação do trabalho análogo ao escravo naquela localidade”. A juíza Cristiana Lima ressaltou: “Não podemos admitir a exploração de crianças, e precisamos desestimular tal prática com projetos sociais que envolvam toda a sociedade, no dever de preservar a dignidade humana”. Por sua vez, a juíza Viviane Martins disse que a implantação do centro profissionalizante por meio de cooperação interinstitucional é um exemplo do benefício social com potencial a gerar efeitos duradouros em favor da sociedade, colaborando no combate ao trabalho infantil.
Já a magistrada do TRT-15 Eliana Nogueira enfatizou que “os Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho correspondem a uma das maiores conquistas na seara da proteção aos direitos fundamentais, contribuindo diretamente para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU e das metas traçadas nacionalmente pelo CNJ.”
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