MP-BA pede a prefeitos para não ameaçarem funcionários durante eleições

Publicado:

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos dos Municípios de Caldeirão Grande e Ponto Novo que não ameacem e/ou demitam agentes públicos, inclusive terceirizados, por não votarem em candidatos apoiados pelos referidos prefeitos. O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça da Comarca de Saúde e das Promotorias Eleitorais com atuação na 115ª e na 149ª Zonas Eleitorais da Bahia.

O MP, ao editar as recomendações, considerou dois inquéritos civis que apuram as condutas dos prefeitos após as eleições do último domingo (2). Os mandatários teriam afirmado que os funcionários que não votassem nos candidatos indicados seriam desligados de suas funções. Na recomendação, o MP considerou, ainda, vídeos divulgados nas redes sociais que mostram as falas dos prefeitos. O MP está avaliando quais outras medidas serão tomadas.
 

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MPF recomenda que empresa interrompa venda de ativos digitais de territórios indígenas e tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Nemus Brasil Participações S.A, que vende ativos digitais (NFTs) de áreas da Amazônia, a interrupção da...

Conselho Nacional de Justiça prorroga prazo da pesquisa sobre assédio de discriminação no judiciário

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), agora, têm até o dia 19 de janeiro de 2023, para responder à Pesquisa...

Entendendo a Previdência: O que é seguridade social?

O modelo de Seguridade do Social do Brasil está descrito no art. 194 da Constituição Federal que a define como: “um conjunto integrado de...