O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (13), por 4 votos a 3, ordenar a remoção de uma publicação no Twitter em que a produtora Brasil Paralelo vincula diversos casos de corrupção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato no segundo turno da corrida presidencial.
Com a decisão, o TSE atendeu a um pedido da coligação Brasil da Esperança, de Lula. Na petição inicial, os advogados da campanha do ex-presidente alegaram haver grave distorção de notícias jornalísticas sobre casos de corrupção, ???de modo a levar a população a crer que ele estava envolvido em todos eles???.
No vídeo, são mostradas reportagens sobre esquemas investigados na época em que Lula era presidente, como o mensalão, o escândalo dos bingos e a máfia dos sanguessugas. Em sua defesa, a produtora alega que a publicação se baseia em notícias verdadeiras, não sendo portanto informações falsas.
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No vídeo, são mostradas reportagens sobre esquemas investigados na época em que Lula era presidente, como o mensalão, o escândalo dos bingos e a máfia dos sanguessugas. Em sua defesa, a produtora alega que a publicação se baseia em notícias verdadeiras, não sendo portanto informações falsas.
O ministro afirmou que os casos citados no vídeo ???jamais foram judicialmente imputados a ele [Lula] e aos quais nunca ele [Lula] teve oportunidade de exercer sua defesa???. Lewandowski criticou a tentativa de vincular o ex-presidente a casos de corrupção em que ele não estava envolvido, somente porque teriam ocorrido enquanto Lula ocupava a Presidência da República.
Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para quem o vídeo promove uma ???manipulação de premissas verdadeiras???, mas que resultam numa ???desinformação de segunda geração???.
Os ministros deram 24 horas para que a plataforma Twitter remova a referida publicação e proibiu novos posts do tipo. Com a decisão, o plenário reverteu entendimento do relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que havia negado liminar (decisão provisória) para remover o vídeo, por não ver notícias inverídicas no material.
Em manifestações no próprio Twitter e em artigo publicado em sua página na internet, a Brasil Paralelo classificou o pedido de remoção do vídeo como ???censura???, e disse haver perseguição política ao material que produz.
Propaganda eleitoral
Outra decisão favorável a Lula foi a do ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino que determinou, ontem (12), a suspensão da veiculação de propaganda eleitoral em que a campanha do presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição, chama de ???ladrão??? e ???corrupto??? seu adversário no segundo turno.
Na propaganda, veiculada no último domingo (9), a campanha de Bolsonaro levou ao ar uma entrevista do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do Superior Tribunal Federal (STF), que diz que ???o Supremo não inocentou Lula???. Em seguida o locutor afirma que ???a maior mentira dessa eleição é dizer que Lula não é ladrão. Votar no Lula é votar em corrupto.”
Os advogados de Lula argumentaram que as declarações estão factualmente e conceitualmente incorretas, e que Marco Aurélio se referia ao julgamento de um habeas corpus do ex-presidente em que ???a Suprema Corte reafirmou o estado de inocência do ex-presidente Lula???.
A defesa argumentou ainda que a Constituição determina que o cidadão é inocente até que pese sobre condenação penal com trânsito em julgado – sem a possibilidade de recurso – o que não é caso de Lula.
O ministro Sanseverino concordou com os argumentos. Na decisão, ele escreveu que ???a ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ???corrupto??? e ???ladrão???, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação a presunção de inocência???.
O magistrado determinou a suspensão da veiculação da propaganda eleitoral em questão pela campanha de Bolsonaro, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
*Matéria ampliada, às 12h35, para incluir o placar da votação no primeiro parágrafo e, às 13h32, para acrescentar decisão do ministro Tarso Sanseverino.
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