A Câmara dos Deputados retoma nessa terça-feira (17) as sessões do Plenário com a pauta das medidas provisórias que poderão perder o prazo caso não sejam votadas. O presidente da Casa, Arthur Lira, colocou em pauta também o projeto que criminaliza institutos de pesquisa e pretende votar com urgência a matéria.
O PL 2567, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições está previsto na pauta como apensado a um requerimento de urgência de uma outra matéria, o PL 96/11. Com autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o projeto amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
Acrescentar o projeto de Ricardo Barros a um outro que já estava pronto para ser analisado pelos deputados foi uma manobra de Arthur Lira para que a matéria fosse direto ao Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, dando assim, celeridade a tramitação do projeto.
Além disso, a votação da urgência impede o uso de alguns recursos pela oposição, como os requerimentos de retirada de pauta ou de adiamento da discussão na mesma sessão. Mas para que essa urgência seja aprovada, é preciso o apoio de pelo menos 257 deputados. Após isso, Lira pode pautar a matéria com menos resistência.
CRIMINALIZA????O DE PESQUISAS
No começo do mês, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um projeto para criminalizar erros nas pesquisas eleitorais (lembre aqui). De acordo com a proposta, a pesquisa publicada na véspera da eleição cujo resultado não coincida dentro da margem de erro pode ser considerada crime, com pena alta aos institutos de pesquisa.
De acordo com Barros, serão punidos os resultados que diferenciam a margem de erro. “Se a empresa justificar que não teve a intenção de errar, não vai tirar a pena dela, vai apenas reduzir a pena dela”, explicou o líder do governo. Para ele, o mercado “aponta” que as pesquisas interferem na vontade do eleitor.
A penalização, segundo o texto, será de 4 a 10 anos de prisão, e quando for culposo e não doloso, a pena é reduzia em 1/4.
Na mesma semana, Lira afirmou que a pesquisa “perdeu credibilidade”. “Não podemos ter resultados tão díspares, com erros ou manipulações”, afirmou o presidente da Câmara.
Lira disse ainda que pretende pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celeridade para aprovar a proposta entre os senadores.
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