Ex-secretário de Saúde da Bahia e de Atenção à Saúde do governo federal, o deputado federal Jorge Solla (PT) pontuou nesta segunda-feira (17) que há uma necessidade de recomposição do orçamento destinado pelo Executivo nacional para a área.
Ao Bahia Notícias, o parlamentar, afirmou que várias áreas trabalhadas por ele enquanto membro do primeiro governo Lula (PT), a exemplo do programa Farmácia Popular e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, “são algumas das áreas que estão sofrendo com cortes orçamentários muito prejudiciais”.
Com isso, ações essenciais para o bem-estar da população, tanto para a aquisição de medicamentos quanto para o cuidado a pessoas vivendo com HIV e transplantados estão sendo diretamente atingidos.
“Vamos precisar trabalhar para que essa questão orçamentária para o ano que vem seja readequada”, pontuou o deputado petista, afirmando também que falta “vontade política” para que esse esforço seja feito.
No entendimento de Jorge Solla, o recurso não é pequeno, mas também “não é nada que seja intransponível”. Um dos casos que sustentam tal afirmação, argumentou o baiano, foi a viabilidade na implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem e doulas, indicada por membros do Congresso Nacional.
CONSULTORIA DO CONGRESSO REFOR??A PREOCUPA????O
Ele, que é membro da Frente Parlamentar da Saúde, também apontou que o governo federal, nos últimos 6 anos, não tem promovido um aumento real, acima da inflação, no montante direcionado anualmente.
Em setembro, uma nota técnica conjunta das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados indicou que o orçamento previsto para a Saúde no próximo ano é o mais baixo desde 2014.
O documento considerou o conteúdo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo Planalto em agosto. As despesas primárias no setor, que alcançaram R$ 203,8 bilhões no auge da pandemia de coronavírus em 2021, devem cair para R$ 146,4 bilhões em 2023 em valores reais corrigidos pela inflação.
Como mostrou a Agência Senado, em comparação com o ano passado, quando a dotação somou R$ 162,9 bilhões, a redução prevista foi de 10,1%. De acordo com a nota técnica, a aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) deve ser de pelo menos R$ 149,9 bilhões em 2023.
O cálculo do piso leva em conta a inflação (IPCA) de 7,2% para 2022 utilizado no projeto. O total de ASPS previsto no PLOA foi de apenas R$ 39,4 milhões acima do mínimo.
O número já leva em conta os R$ 19,6 bilhões em reservas específicas destinadas ao atendimento de emendas individuais, de bancada estadual com execução obrigatória e de relator-geral. Também estavam incluídos na programação do Ministério da Saúde recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 (R$ 3,9 bilhões).
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