Após ter um pedido de prisão e afastamento protocolado na justiça, sob argumento de não ter acatado decisões judiciais (veja aqui), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), informa que ingressará uma representação no conselho de ética da OAB, contra o advogado Ronaldo Mendes.
Conforme a defesa de Colbert, o advogado fere o código de ética da OAB em um ato que tem objetivo de criar manchetes para criar holofotes, com objetivo de tentar desgastar a imagem do prefeito. “Primeiro que não houve descumprimento de liminar, uma vez que nem o prefeito nem o município foi citado, e ainda está dentro do prazo de manifestação e recurso. Segundo que mesmo que houvesse o descumprimento, não cabe pedido de prisão. E terceiro que não compete ao advogado o pedido de prisão, ele não tem legitimidade para isso. O que fica claro é que há o interesse somente de atingir a imagem pessoal do prefeito Colbert Filho”, explica um dos advogados.
A procuradoria geral do município, verificou que uma das ações referente a convocação de professores aprovados em concurso público, foi concedida a liminar pela justiça, contudo só aconteceu no dia 19 de setembro, não havendo a intimação formal para abertura do prazo legal de recurso. A partir da citação formal, será aberto o prazo para o município apresentar manifestação ou recorrer da decisão. Foi encaminhado, mas o município sequer foi citado ou intimado da decisão”, explica a Procuradoria.
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