O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 18, por unanimidade, o uso pelos trabalhadores de recursos futuros do fundo para o pagamento de parcelas de financiamentos imobiliários. Anunciada a poucos dias do segundo turno das eleições, a medida pode turbinar o Programa Casa Verde Amarela, programa criado para substituir o Minha Casa Minha Vida pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição.
A proposta aprovada partiu do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa habitacional do governo. A operação funcionará como um consignado com base em depósitos que as empresas ainda farão nas contas individuais dos empregados.
Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Pela nova regra, os depósitos futuros servirão como caução em caso de necessidade de complementação dos pagamentos das parcelas do crédito habitacional. Com isso, famílias com menor capacidade de pagamento poderão ter acesso a imóveis que exigem pagamentos mensais maiores com base no FGTS futuro.
A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.
Caso o trabalhador seja demitido, ele não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com financiamento do imóvel. A mudança será limitada, nesse primeiro momento, às famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.400, justamente o público-alvo do Casa Verde Amarela. As novas regras devem entrar em vigor em até 90 dias.
Até agora, um mutuário que ganhe, por exemplo, R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
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