Entidades repudiam e condenam censura imposta pelo TSE

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Entidades da sociedade civil divulgaram manifestos nesta quarta-feira, 19, em apoio à Jovem Pan e se opondo à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a proibição de determinados temas, ainda que de modo informativo ou crítico. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, por meio de nota, ressaltou a liberdade como um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito e a possibilidade de livre manifestação como direito fundamental garantido à população. ???Considerando os dispositivos acima citados como cláusulas pétreas essenciais para o fortalecimento da nossa democracia e o bom desenvolvimento do processo eleitoral, entendemos que a relativização imoderada da liberdade de imprensa não se coaduna com a nossa Constituição Federal e causa preocupação sobre os precedentes que se abrem com esta interferência???, afirmou a nota assinada pelo Capitão Augusto, deputado federal e presidente do grupo após manifestação de solidariedade à emissora. A Associação Internacional dos Jornalistas da Amazônia (AIJAM) defendeu a liberdade de expressão e posicionou-se de maneira contrária à censura, repudiando a decisão da Corte eleitoral com ???veemência e ojeriza???. ???Vivemos tempos muito estranhos, onde a Justiça, a pretexto de ???defesa da democracia???, está agindo ao arrepio da Constituição, impondo a regra da mordaça aos profissionais de imprensa que não estão alinhados com a chamada ???esquerda’???, considerou Evandro Côrrea, presidente do órgão.

A Fundação Cásper Líbero e o Departamento de Jornalismo da TV Gazeta também divulgaram uma nota ressaltando seu comprometimento com a ???liberdade de pensamento e expressão??? e manifestou sua preocupação com as recentes decisões judiciais ???que interferem de maneira a cercear a programação de emissoras de rádio e TV???. A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) divulgou um manifesto em que expressa seu repúdio à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sua convicção de que as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não autorizam possiveis interferências na linha editoria e na pauta dos veículos de comunicação. O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul (SindiRádio) afirmou ver com preocupação o posicionamento dos magistrados e argumentou que a liberdade de imprensa é uma garantia fundamental para o exercício da função e do direito do cidadão de informar-se. ???As restrições estabelecidade pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios da nossa democracia???, finalizou o presidente do sindicato, Roberto Cervo Melão.

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