Atualmente, o Brasil tem 5.570 (cinco mil e quinhentos e setenta) municípios e uma média populacional de 213,3 (duzentos e treze milhões e trezentos mil) habitantes. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 4.911 (quatro mil novecentos e onze) dos municípios brasileiros, cerca de 88,17% do total, têm menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, perfazendo um total de quase 65 milhões de pessoas (IBGE, 2017).
Ainda de acordo com o IBGE, na última década, houve um aumento gradativo do número de grandes municípios no país. No censo de 2010, somente 38 (trinta e oito) municípios tinham população superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes, e apenas 15 (quinze) deles tinham mais de 1.000.000.00 (um milhão) de moradores. Já em 2021, 49 (quarenta e nove) dos municípios brasileiros tinham mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, e 17 (dezessete) com mais de 1.000.000.00 (um milhão).
Em resumo, mais da metade da população brasileira (57,7% ou 123,0 milhões de habitantes) está concentrada em apenas 5,8% dos municípios (326 municípios do país com mais de 100.000 mil habitantes). Apenas 49 (quarenta e nove) municípios brasileiros com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes concentram aproximadamente 1/3 (um terço) da população (31,9% da população do país ou 68 milhões de habitantes).
Por outro lado, 3.770 (três mil e setecentos e setenta) municípios (67,7%) com menos de 20.000 mil habitantes, totalizam uma população de 31,6 milhões de pessoas, o que corresponde a apenas 14,8% da população (IBGE, 2021). Ou seja, grandes municípios concentram mais riquezas e têm alta média populacional. Mais de 80% (oitenta por cento) dos municípios brasileiros têm menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, sendo este um dos entraves para o bom desempenho da Administração Pública Municipal, principalmente pela dificuldade de receitas próprias e circulação de riquezas.
Será que a solução seria a diminuição de Prefeituras e enxugamento da máquina pública? A unificação de cidades poderia impactar de forma expressiva o desempenho e equilíbrio das contas públicas? Afinal, quais são as maiores dificuldades no gerenciamento de Municípios? Por que alguns municípios conseguem emplacar boas políticas públicas e outros, em condições iguais ou semelhantes, não conseguem avançar?
O sistema tributário brasileiro tem como traço a centralização financeira em favor da União: II, IE, IPI, IOF, IRPF, IRPJ, PIS, COFINS, CSLL e afins, de modo que os Estados e os Municípios recebem parcelas menores das receitas financeiras. Evidentemente, a Constituição Federal de 1988 trouxe evoluções históricas nas repartições de receitas em favor de Estados e Municípios, contudo, os muitos Municípios brasileiros, principalmente os menores, ainda sobrevivem das transferências constitucionais.
A bem da verdade, as prefeituras realizam os projetos públicos, despesas diretas e indiretas da máquina pública, através de repasses da União, dos Estados (repartição de 50% do IPVA e 25% do ICMS) e recolhimento próprio (Taxas, Contribuição de melhoria, Contribuição de iluminação Pública, IPTU, ITBI e ISS). Quanto aos repasses da União, giza-se no cômputo 24,5% (vinte e quatro e meio por cento) do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nesse contexto, indaga-se: Por que Municípios com índices populacionais próximos e com ingresso de receitas parecidas têm desempenhos distintos quando se trata de eficácia e eficiência de políticas públicas? Quais fatores conduzem uma Administração Municipal ser melhor, ou pior, se comparada a outras? Quais aspectos determinantes do bem-estar social?
De antemão, é possível considerar que o exercício da cidadania e a participação mais efetiva da população dentro do sistema de descentralização fiscal, têm potencial de promover políticas públicas mais assertivas. Existem outros fatores interessantes de serem analisados, tais como, a distância da cidade de pólos econômicos com maior concentração de riquezas, o gasto com índice de pessoal da máquina pública, qualificação dos servidores, cargos comissionados, índice de escolaridade dos gestores, apoio dos meios de mídia, alocação dos recursos, organização interna da Administração, apoio da população, centralização da autoridade decisória do gestor ou secretário, entre outros que impactam no desempenho e liderança.
Tem-se que objetivos claros e definidos são mais eficazes para o desempenho da organização. Ideais múltiplas, conflitantes e projetos ambíguos são péssimos para a organização da Administração. No mais, a mídia tem um poder relevante no desempenho da Administração, já que retrata de forma mais célere, certas vezes, o pensamento da sociedade e as mazelas enfrentadas, uma espécie de diagnóstico que serve para o direcionamento de políticas públicas.
Em desfecho, são diversos os fatores determinantes para as finanças municipais e o desempenho da Administração Pública, e a compreensão do processo de arrecadação para o equilíbrio das contas públicas municipais, é essencial para o melhoramento do processo de elaboração e execução de políticas públicas.
*Matheus Anjos é Mestrando em Políticas Públicas – FGV -DF; MBA em Direito Tributário na Universidade de São Paulo – USP; Especialista em Direito Municipal – FGV – SP, Ex-Assessor Jurídico Municipal e Ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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