Acusado pela morte do advogado José Urbano do Nascimento Júnior, de 28 anos, em 2012, o policial militar Givaldo Ferreira Santos será julgado por um júri popular, por determinação judicial. Enquanto o julgamento não ocorrer em um Tribunal do Júri, o réu cumprirá prisão preventiva na única penitenciária de segurança máxima da Bahia, localizada no município de Serrinha, na região Sisaleira. O dia do julgamento ainda não foi definido.
A sentença foi proferida na segunda-feira (24) pela Vara Criminal de Rio Real. A decisão do juízo colegiado foi tomada após a confirmação de intimidação de uma das testemunhas do caso, que aconteceu enquanto o policial já estava custodiado.
“Conforme outrora já decidido, observa-se que o réu – mesmo custodiado na custódia do presídio militar, situada no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas – teria supostamente conseguido planejar ataque à vida de testemunha. Destarte, qualquer medida cautelar diversa da prisão revelar-se-ia ineficiente para garantia da instrução processual. Contudo, considerando a excepcionalidade do regime disciplinar diferenciado e o grau de restrições impostas ao custodiado neste regime; entende este Juízo pela retirada do pronunciado do Regime Disciplinar Diferenciado, devendo a presente decisão ser encaminhada à Penitenciária de Serrinha para fins de cumprimento imediato”, diz a decisão.
Givaldo foi preso no dia 1º de setembro no âmbito da Operação Redentor, deflagrada pela Força-Tarefa de Repressão a Grupos de Extermínio e Extorsões da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública. O agente é acusado de planejar o assassinato de um delegado integrante da Força-Tarefa que o levou à prisão (saiba mais aqui).
O PM é alvo de outro inquérito que aponta que ele e outros agentes de segurança integram um grupo de extermínio com atuação no município de Conde, distante cerca de 80 km da Comarca de Rio Real, onde tramita o processo. As ações do grupo criminoso motivaram a deflagração da Operação Condado (veja aqui), em dezembro de 2020, que resultou na prisão de Ferreira, que foi solto dias depois, mas voltou a ser preso em março de 2021. Ele foi colocado novamente em liberdade em julho deste ano.
Com base no inquérito policial, em maio de 2019, o Ministério Público da Bahia denunciou o PM à Justiça pela morte do jovem advogado. Uma audiência foi realizada no mês passado, quando foram ouvidas todas as testemunhas e foi feita a averiguação de provas de indícios de autoria e materialidade do crime (veja mais).
PASSOS DO PROCESSO
Quando a Justiça termina a pronúncia do réu, a defesa pode recorrer através de embargos, que são julgados pelo próprio juiz. Há possibilidade de apresentar recurso em sentido estrito, que é julgado por desembargadores, com possibilidade de o juiz fazer uma retratação – o que raramente ocorre. Se o recurso for negado no segundo grau, cabe a interposição de agravos, que poderão ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). Somente quando a sentença de pronúncia transitar em julgado e que o réu será submetido a júri popular. A pena pode variar de 12 a 30 anos de prisão.
RELEMBRE O CASO
No dia 10 de novembro o assassinato do advogado José Urbano competará dez anos. O crime aconteceu em Rio Real, município localizado no Nordeste da Bahia, distante cerca de 200 km de Salvador, divisa com o estado de Sergipe.
Antes do assassinato, o jovem já havia sido alvo de violência policial. Em janeiro daquele ano, Urbano Junior foi espancado por PMs na porta da delegacia de Rio Real, após ser acionado por um de seus clientes, detido por suspeita de um suposto delito. Ao chegar à delegacia, o advogado presenciou agressões físicas praticadas por PMs contra seu cliente e teria tentado cessar a violência, mas um dos PMs agrediu também umas das testemunhas de defesa. O jurista interveio e acabou sendo retirado à força da unidade policial por seis PMs, que ainda o espancaram. Urbano Júnior chegou a ficar desacordado e precisou ser levado ao Hospital Municipal da cidade.
Na manhã daquele dia de novembro, dois homens em uma moto perseguiram e efetuaram os disparos contra o advogado, que morreu dentro do carro, no bairro conhecido como Primavera (lembre aqui).
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