O requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assédio Eleitoral, recebeu as 27 assinaturas suficientes para que a instalação da comissão seja realizada. A CPI irá investigar os casos de assédio eleitoral ocorridos em todo o Brasil nas eleições deste ano.
A CPI vai apurar ainda se essas pessoas estão oferecendo prêmios ou recompensas em troca dos votos, configurando, em tese, a prática dos crimes previstos nos arts. 297 a 301 do Código Eleitoral.
A iniciativa e assinatura inicial é do senador mineiro Alexandre Silveira (PSD). Minas Gerais é o recordista de casos de assédio eleitoral, tendo o Ministério Público do Trabalho contabilizando já 295 registros em terras mineiras. O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113). Para Silveira, este é um “nefasto fenômeno”que se espalha por todo o país. “Revelando uma prática antidemocrática e antirrepublicana por parte de empresários e agentes públicos”, afirmou o senador,
Juntamente com Silveira, os senadores Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues, líderes da Minoria e da Oposição no Senado Federal, respectivamente, fizeram um trabalho conjunto de coleta de assinaturas, para que a CPI tivesse as assinaturas suficientes.
Entre os senadores baianos, quem assinou o requerimento foi o senador Jaques Wagner (PT) e o senador Otto Alencar (PSD).
De acordo com o líder da Minoria no Senado, Senador Jean Paul Prates, a prática é sub-notificada. Isso porque se baseia justamente no temor reverencial que o empregado nutre junto ao empregador: o medo de perder o emprego, o medo de desrespeitar ou de ir contra a sua vontade ou crença”, disse.
Além disso, o envolvimento de autoridades municipais e nacionais revela outro tipo de coação. “Se um prefeito ou secretário municipal convoca empresários e comerciantes locais para combinar esse tipo de coisa, ele também prática coação, pois é quem tem poder de emitir os alvarás e demais licenças! Isso caracteriza um sistema integrado de assédio eleitoral, prática repugnante e inaceitável. Crime a ser investigado e punido exemplarmente”, defende Prates.
Já para o senador Randolfe, a CPI irá propiciar a oportunidade de se convocar alguns autores emblemáticos desta pratica execrável. “E até de se chegar aos mentores e líderes deste procedimento que joga contra a democracia e a liberdade do voto”, declarou o líder da Oposição no Senado.
DEPOIS DAS ELEI????ES
Apesar do requerimento ser lido pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda na sessão desta terça-feira (25), a instação da comissão deve ficar só para depois das eleições, pois há um acordo entre os líderes de que nenhuma CPI seja aberta antes do segundo turno das eleições. Por isso, as indicações dos senadores para as comissões só serão feitas na semana que vem.